Rui Costa promete PL para punir ‘crimes contra a democracia’
Senador eleito quer permitir prisão em flagrante de responsáveis por obstruir o processo eleitoral, como no caso de Salvador os ônibus.
O senador eleito Rui Costa (PT) afirmou nesta sexta-feira (30) que apresentará um Projeto de Lei (PL) em 2027 para estabelecer punições contra “crimes contra a democracia”. A proposta pretende permitir a prisão em flagrante de responsáveis por obstruir o processo eleitoral, como o caso de retenção de ônibus, que dificulta o deslocamento de eleitores até os locais de votação.
“Eu, quando assumir o mandato de senador, vou apresentar um projeto de lei para dar consequências a essas atitudes de crime contra a democracia”, afirmou Rui Costa. A declaração ocorreu após a polêmica envolvendo a redução de ônibus durante o segundo turno das eleições em Salvador.
Rui Costa quer punição imediata para responsáveis
O senador eleito defendeu que gestores públicos e empresários do setor de transporte sejam responsabilizados caso tenham feito algum “conluio” para interferir nas eleições, dificultando o acesso da população às urnas.
“Acho que não é possível, num país que quer ser democrático, que é democrático, que gestores públicos possam, no dia da eleição, fazer algum tipo de combinação, de conluio com empresários de ônibus para influenciar no resultado da eleição. Acho que isso não deve ser permitido”, afirmou.
Proposta prevê atuação da Polícia Federal
Em entrevista ao portal Metrópoles, Rui Costa defendeu que a Polícia Federal possa agir sem que precise aguardar uma decisão judicial. “Isso sequer deve aguardar, na minha opinião, a decisão judicial. Acho que a lei tem que ser expressa para ser um crime em flagrante, onde a Polícia Federal, constatando que a frota está dentro das garagens, ela possa agir com prisão imediata, tanto dos gestores municipais quanto também dos empresários de ônibus”, declarou.
O petista também argumentou que a restrição do transporte público pode afetar de maneira desigual os eleitores, dependendo da região da cidade e de suas preferências políticas. Na avaliação dele, a redução da oferta de ônibus pode dificultar o exercício do direito ao voto e interferir nas condições de participação democrática da população.
“Porque senão, você priva a sociedade da democracia, ou seja, o voto ele se localiza também geograficamente de forma diferente dentro de uma cidade. Porque se o gestor quer decidir uma eleição, ele libera ônibus para uma parte da cidade, não libera para outra”, disse Rui.
Ao defender a proposta, Rui Costa destacou que a distribuição geográfica do eleitorado pode tornar determinadas regiões mais vulneráveis a medidas que dificultem o acesso às urnas. “Se ele quer influenciar na decisão nacional, no quarto maior colégio eleitoral entre as capitais, ele simplesmente priva a população de ônibus e torna muito mais difícil ir ao voto. Então, acho que isso tem que virar lei de forma expressa, onde inclusive não dependa de ordem judicial, possa ser crime em flagrante delito para que nunca mais isso aconteça e se repita no país”, explicou.
A proposta ainda será apresentada ao Senado, após a posse do senador e dependerá de tramitação e aprovação pelo Congresso Nacional para entrar em vigor. Até lá, eventuais medidas relacionadas à obstrução do transporte público durante eleições deverão ser avaliadas e já ter andamento jucialmente.
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