Pojeto de lei que proíbe vendas de bebidas alcoólicas à dependentes alcoólicos é aprovado pela Câmara de Vereadores de Elísio Medrado
Projeto foi aprovado pelos 8 vereadores presentes.
A Câmara de Vereadores de Elísio Medrado votou na manhã desta quinta-feira (26), o Pojeto de Lei nº 12/2020 de autoria do vereador Linsmar Moura (PSD) que proíbe vendas de bebidas alcoólicas pelos estabelecimentos comerciais à moradores de ruas, dependentes alcoólicos e deficientes mentais.
O Projeto de Lei ainda proíbe fornecer, servir e ministrar qualquer tipo de bebida alcoólica ou outros componentes que possam causar dependência física ou psíquica.
O Projeto de Lei teve aprovação dos 8 vereadores presentes e vai agora para sanção do executivo Municipal.
Os estabelecimentos que descumprirem a Lei poderão ser multados e em caso de reincidência, perder a licença de funcionamento e a fiscalização será rígida.
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Foto: Fábio Cruz/Recôncavo no Ar
