Em Santa Inês, TJBA determina edição de decreto que impede entrada de pessoas na cidade
O processo foi parar no Tribunal de Justiça da Bahia .
O advogado Dr. Lucas da Rocha Micheli, natural da cidade de Santa Inês (BA), no Vale do Jiquiriçá, propôs uma ação popular na comarca local, objetivando a anulação de trechos de um decreto promulgado pelo prefeito Hermeson Eloi (PT), que impedia a entrada de pessoas na cidade.
O processo foi parar no Tribunal de Justiça da Bahia, onde a desembargadora Carmem Lúcia Santos Pinheiro concedeu na ultima quarta-feira, dia 24, a Tutela de Urgência determinando a sustação do Artigo 14, inciso V, do Decreto 055, sob pena de multa diária de R$ 2 mil reais em caso de descumprimento.
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Tribuna do Recôncavo/ Reportagem: Hélio Alves
