Dr. Henrique ressalta que este é um momento muito importante, um passo em direção a um projeto pioneiro sobre o REURB Social
Henrique Santos, procurador do município e parceiro da D’Mello Regulariza no processo de documentação e legalização do REURB Social.
Em entrevista ao Recôncavo no Ar, o Dr. Henrique Santos, procurador do município e parceiro da D’Mello Regulariza no processo de documentação e legalização do REURB Social ressaltou que este é um momento muito importante, um passo em direção a um projeto pioneiro, o primeiro no Vale, que visa regularizar a posse de imóveis em Jiquiriçá, garantindo a propriedade aos possuidores de forma totalmente gratuita.
“Inicialmente, realizamos o cadastramento e as medições dos imóveis, começando pelo loteamento Casa de Farinha. Após essa etapa, toda a documentação é apresentada ao município, passando pela Procuradoria Jurídica, que emite um parecer sobre a legalidade do processo. Em seguida, o setor de meio ambiente avalia o projeto para verificar se está em conformidade com as normas e se não há áreas de preservação ambiental envolvidas. Uma vez aprovado pelo município, com os pareceres necessários, o processo é encaminhado ao cartório para o registro da matrícula do imóvel. Finalmente, o título de propriedade é entregue ao proprietário”, disse.
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