Senado aprova projeto que permite renegociação de empréstimos consignados na pandemia
Segundo o texto, funcionários dos setores público e privado poderão usufruir desse benefício, com carência de 90 dias para voltar a pagar.
O Senado aprovou nesta quinta-feira (18), por unanimidade, o projeto do senador baiano Otto Alencar, líder do PSD na Casa, que permite a quem teve salários reduzidos ou contratos suspensos durante a pandemia, a renegociação de seus empréstimos consignados, descontados da folha de pagamento ou do benefício de aposentadoria. Ainda faltam destaques para serem votados e, então, o texto segue para a Câmara dos Deputados.
Originalmente a ideia era suspender os pagamentos das parcelas dos empréstimos, mas o relator da matéria, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), achou uma intervenção muito dura nos contratos já pactuados.
“Uma interferência direta do poder público em atividade privada gera o precedente de novas intervenções futuras nessa e em outras atividades, o que pode gerar diversas consequências negativas para a própria população”, escreveu o relator em seu parecer.
Segundo o texto aprovado, funcionários dos setores público e privado poderão usufruir desse benefício, mas além de terem sido afetados com os cortes por causa da pandemia, também precisam receber até o limite máximo estabelecido pelo Regime Geral da Previdência, que é de R$ 6.101,06.
Quem optar pela repactuação terá uma carência de 90 dias para voltar a pagar as parcelas. As condições da renegociação deverão ser no mínimo as mesmas do contrato original, incluindo as taxas cobradas.
Os empregados que forem demitidos em 2020 terão o direito de transferir tudo que devem para um empréstimo pessoal, mantendo as condições já contratadas. Além de uma carência de 120 dias.
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Bahia.ba/ Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado
