Juíza manda religar radares em rodovias brasileiras
A juíza estabeleceu uma penalidade diária de R$ 50 mil por cada radar que não estiver operando corretamente
A juíza substituta Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal de Brasília, decidiu na noite da ultima segunda-feira (18) que o governo deve garantir o “pleno funcionamento” dos radares de velocidade que deixaram de funcionar por causa da falta de recursos para a manutenção. A decisão pode ser contestada.
Segundo a decisão, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) deve comunicar todas as concessionárias responsáveis pelos radares nas rodovias federais em até 24 horas, ordenando que os dispositivos continuem em funcionamento.
Conforme reportado pela Agência Brasil, a juíza estabeleceu uma penalidade diária de R$ 50 mil por cada radar que não estiver operando corretamente, que será cobrada da empresa encarregada de sua manutenção. O mesmo valor de multa será imposto ao Dnit se houver atraso na notificação das concessionárias.
A sentença foi emitida em uma ação civil pública iniciada em 2019 contra a administração do então presidente Jair Bolsonaro, que naquele período havia feito ameaças de desativar diversos radares em estradas federais.
Naquele momento, o governo estabeleceu um Acordo Nacional de Radares, assumindo o compromisso de manter todos os dispositivos ativos em 100% das áreas classificadas como de criatividade média, alta e altíssima, fundamentando-se em estudos sobre acidentes e taxas de mortalidade nas estradas federais.
Ela concedeu um prazo de cinco dias para que a administração federal “revele o planejamento dos recursos orçamentários destinados ao pagamento imediato dos investimentos feitos para a completa execução do Acordo Nacional dos Radares, dentro desse mesmo prazo de cinco dias”.
A juíza determinou que o Dnit, em um prazo de 72 horas, apresente as implicações do apagão dos radares nas estradas federais, além do montante preciso necessário para a execução do acordo judicial relativo a esses dispositivos.
Midia Bahia
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