Nunes Marques nega pedido de busca e apreensão contra ACM Neto por falta de base legal
Ministro do STF rejeitou solicitação da Polícia Federal no âmbito da 10ª fase da Operação Overclean.
O ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de busca e apreensão contra ACM Neto, candidato a governador da Bahia.
A Polícia Federal, no âmbito da Operação Overclean, apura suspeitas de fraudes em licitações públicas na área de educação em Belo Horizonte. Os contratos ultrapassam R$ 80 milhões.
ACM Neto é suspeito de ter indicado o secretário para a Prefeitura de Belo Horizonte.
A PF investiga a influência do União Brasil para cargos públicos em troca de supostos retornos ilícitos em contratações.
No entendimento de Nunes Marques, não há base legal para autorizar a medida.
“Os fatos apurados podem caracterizar, em tese, crimes contra a administração pública, fraudes em licitações e contratos, organização criminosa e lavagem de dinheiro”, diz a PF.
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