Após votação sobre reforma da previdência para servidores da Bahia ser suspensa, governo muda texto da PEC
Governo da Bahia deve enviar novo texto da PEC para Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e pediu convocação extraordinária para análise do documento.
Após a votação sobre a reforma da previdência para servidores da Bahia ser suspensa por causa de uma liminar do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o governo do estado mudou o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê, entre outros itens, a mudança na previdência dos funcionários públicos.
O Governo da Bahia deve enviar nos próximos dias o texto da PEC para Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e pediu uma convocação extraordinária para análise do documento.
Por essa convocação extraordinária, cada um dos 63 deputados vai receber R$ 50 mil, o que corresponde a um salário de R$ 25 mil para a primeira convocação e outro de R$ 25 mil ao final das votações dos projetos enviados durante o recesso de fim de ano. Eles também vão receber o salário do mês de janeiro.
A reforma da previdência vai atingir os cerca de 150 mil servidores públicos na ativa e parte e dos 130 mil aposentados e pensionistas da Bahia.
Mudanças no texto
Atualmente, o funcionário público estadual se aposenta com 60 anos e a funcionária com 55. Na antiga proposta da reforma, os homens iam passar a se aposentar com 65 anos e as mulheres com 62. Agora, a proposta é de que eles se aposentem com 64 e 61 anos.
No caso dos professores, o homem atualmente se aposenta com 55 anos e a mulher com 50. A antiga proposta do governo elevava esse número para 60 anos para os homens e 57 anos para mulher. A nova proposta é de 59 para os homens e 56 para mulheres.
Outro ponto em que houve alteração no texto foi no aumento da alíquota de contribuição. Atualmente, só pensionistas e aposentados que recebem mais que R$ 5.839,45, o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagam previdência. Com a nova regra, quem recebe mais de 3 salários mínimos, ou seja, R$ 3.117, já passa a contribuir.
Outra reclamação dos servidores diz respeito à alíquota de contribuição que já tinha crescido de 12% para 14%, em 2019 e ,com a reforma da previdência, chega a 15% para o servidor que recebe mais de R$ 15 mil por mês. O texto antigo falava em contribuição para quem recebe mais de R$ 10 mil.
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G1 Bahia/ Foto: Reprodução/TV Bahia
