STF decide arquivar processo relacionado à CPI da Covid contra Bolsonaro
A Procuradoria-Geral da República determinou que não havia provas suficientes para acusar Jair Bolsonaro de corrupção ativa.
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, optou por arquivar a denúncia feita por membros do PSOL contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que envolvia alegações de tentativa de influência nas atividades da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19.
A denúncia criminal foi submetida em 2021 pelos deputados Davi Miranda (PDT-RJ), que faleceu em 2023, junto com Vivi Reis (PSOL-PA), Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
Na acusação, os legisladores sustentavam que Jair Bolsonaro teria exercido pressão sobre o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) para modificar o escopo de uma das investigações, o que poderia prejudicá-lo enquanto estivesse no cargo.
Naquele período, gravações divulgadas de um diálogo entre Jair Bolsonaro e Kajuru revelaram que o ex-presidente sugeriu que a CPI deveria apurar também as ações de governadores e prefeitos, em vez de focar apenas nas potenciais falhas do governo federal.
No episódio, a Procuradoria-Geral da República determinou que não havia provas suficientes para acusar Jair Bolsonaro de corrupção ativa, ressaltando que o material divulgado se resumia a uma conversa informal e particular entre os envolvidos.
Uma posição do Ministério Público sustentou que é competência da PGR determinar se existem provas suficientes para justificar a abertura de uma investigação. Esse entendimento foi aceito por Nunes Marques, que decidiu arquivar o processo mais de cinco anos após sua instauração.
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