Moro critica ‘enfraquecimento’ do Ministério Público no governo Bolsonaro

Governo e STF preparam projeto que retira do Ministério Público poder em acordos de leniência, espécie de delação premiada de empresas.

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, criticou o papel do Ministério Público em meio à gestão de Jair Bolsonaro. Em entrevista à coluna de Bela Megale, de O Globo, o também ex-juiz federal sugeriu que o presidente, eleito com o mote da luta contra a corrupção, tem enfraquecido o órgão.

“O Ministério Público é fiscal da lei e tem garantias institucionais maiores para atuação independente do que a Advocacia-Geral da União (AGU) ou a Controladoria-Geral da União (CGU), sendo oportuna atuação conjunta de todos nos acordos de leniência. Há um enfraquecimento do Ministério Público durante o governo Bolsonaro”, afirmou.

Moro se referia ao projeto preparado pelo governo federal e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que tira do Ministério Público poder nos acordos de leniência – espécie de delação premiada feita por empresas. Segundo informações do jornal O Globo, que teve acesso à minuta do projeto, as negociações nesses acordo ficam concentradas na CGU e na AGU, órgãos subordinados à Presidência da República.

As regras propostas excluem o Ministério Público da condução dessas negociações, sob argumento de “incrementar a segurança jurídica e o trabalho integrado e coordenado das instituições”. Dessa forma, os procuradores responsáveis por investigar os crimes de uma empresa podem não participar da análise de quais fatos criminosos ela está confessando, por exemplo.

A proposta ainda determina que qualquer investigação do Ministério Público ou da Polícia Federal que constate o envolvimento de uma empresa em ilícitos deve se tornar conhecida pela CGU e pela AGU. A exceção é apenas se esse compartilhamento colocar as investigações em risco. Investigadores criticam a proposta por dar ao governo informações sobre investigações sigilosas em andamento no país.

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Bahia.ba/ Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil