Moraes alerta bancos sobre punições caso sanções dos EUA sejam aplicadas no Brasil
Ministro do STF afirma que instituições financeiras não podem adotar medidas impostas por legislação estrangeira em território nacional.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta quarta-feira (20) que bancos que aplicarem em território brasileiro as sanções determinadas pelos Estados Unidos poderão ser responsabilizados.
Em entrevista à agência Reuters, Moraes afirmou que instituições financeiras nacionais não têm autorização para impor restrições previstas por legislações estrangeiras. “Se os bancos resolverem aplicar a lei internamente, eles não podem. E aí eles podem ser penalizados internamente”, disse.
A declaração ocorre após o governo norte-americano anunciar bloqueios relacionados ao ministro com base na chamada Lei Magnitsky. A norma prevê congelamento de bens, contas bancárias e ativos em território americano, além da proibição de transações com empresas daquele país.
Embora Moraes não possua bens ou contas em bancos nos Estados Unidos, a medida inclui eventual patrimônio que possa estar sob jurisdição americana e restringe operações de companhias vinculadas ao ministro.
A determinação foi seguida de uma nota oficial do Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado dos EUA, que classificou o magistrado como “tóxico” e alertou que cidadãos norte-americanos estão proibidos de manter relações comerciais com ele. O comunicado acrescentou ainda que estrangeiros devem ter cautela, já que o apoio a pessoas consideradas violadoras de direitos humanos pode levar à imposição de novas sanções.
O posicionamento de Moraes repercute em um momento de apreensão no setor bancário, cujas instituições com atuação internacional se veem diante do desafio de conciliar normas brasileiras e exigências externas.
Voz da Bahia
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