Jerônimo propõe perdão de dívidas pequenas e desconto de até 95% em multas do IPVA
Projeto foi enviado ao AL-BA, nesta quarta-feira (20).
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que prevê o perdão de pequenas dívidas e concede desconto de até 95% em multas do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
Segundo o projeto enviado ao Legislativo nesta quarta-feira (20), dívidas de impostos geradas até 31 de dezembro de 2024 terão desconto de até 95% sobre multas e juros. A condição poderá ser aplicada em cota única ou em até três parcelas, até 28 de novembro de 2025, com valor máximo de R$ 200 por parcela. Dívidas de até R$ 460 serão perdoadas integralmente.
No caso da taxa de licenciamento, a remissão será de 50% para débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024, sendo que a outra metade deverá ser paga até 31 de dezembro de 2025.O texto também abrange dívidas de ICMS, que terão redução de 90% nas multas para pagamentos realizados antes que os valores vencidos sejam inscritos em dívida ativa, o que permite a cobrança judicial.
Na justificativa, o estado argumenta a necessidade de recuperar créditos do contribuinte e reduzir litígios tributários. “A presente proposição visa à redução dos débitos tributários relativos ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive os ajuizados, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2024. Prevê, ainda, a remissão parcial dos débitos tributários relativos à Taxa de Licenciamento Anual de Veículos Automotores”, disse Jerônimo.
Mídia Bahia
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