Ex-prefeito de Itatim perde foro especial e caso de agressão física vai para Justiça local
A condição é garantida para gestores enquanto estão nos mandatos e os casos investigados se referem à gestão.
O ex-prefeito de Itatim, Gilmar Pereira Nogueira, o “Tingão”, vai responder a um processo em que é acusado de agressão física na Comarca local. A decisão, publicada nesta quarta-feira (17), foi tomada pelo desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Mário Alberto Hirs. Segundo entendimento do magistrado, que é relator do processo, o fato decorre porque Gilmar Nogueira não tem mais o benefício jurídico do foro especial (foro privilegiado).
A condição é garantida para gestores enquanto estão nos mandatos e os casos investigados se referem à gestão. Nogueira é acusado pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) de agredir fisicamente duas pessoas em março de 2018. Segundo o parquet, as supostas vítimas fiscalizavam a merenda escolar na Escola Geraldo Pereira Nogueira quando foram agredidas pelo então prefeito.
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Bahia Notícias
