Lula deve sancionar lei que limita uso de celular nas escolas nesta segunda-feira
Medida prevê restrições ao uso de aparelhos em sala de aula, com exceções para fins pedagógicos e situações específicas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar, nesta segunda-feira (13), a lei que proíbe o uso de celulares em escolas. A cerimônia está agendada para as 15h no Palácio do Planalto e contará com a presença de parlamentares que participaram da elaboração do projeto. A expectativa é que o texto seja sancionado sem vetos.
De acordo com a nova legislação, os alunos poderão levar seus aparelhos às escolas, mas o uso será restrito. O celular será permitido apenas nos momentos de entrada ou saída das unidades. Em sala de aula, o uso só será autorizado em situações excepcionais, como:
• Fins pedagógicos;
• Garantir acessibilidade para estudantes com deficiência;
• Casos de violência no entorno da escola.
O texto, aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em dezembro, não precisou passar pelo Plenário. Posteriormente, foi analisado e também aprovado pelo Senado no mesmo mês.
A medida busca reforçar o foco no aprendizado e evitar distrações durante as aulas, ao mesmo tempo em que reconhece o uso do celular como ferramenta em situações específicas.
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