Celso de Mello suspende ações contra Deltan Dallagnol no Conselho do Ministério Público
Ações buscam afastar do cargo coordenador da força-tarefa da Lava Jato no PR; advogados alegam que direito de defesa foi desrespeitado
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello suspendeu, na noite de ontem (17), a tramitação de dois processos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aos quais responde o procurador Deltan Dallagnol. A suspensão atende a um pedido da defesa de Dallagnol.
Nos dois procedimentos, os autores pedem que o procurador seja removido do posto de coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná. Os casos estavam previstos para serem analisados hoje no CNMP, mas devem ser retirados de pauta devido à decisão.
Uma das ações, de caráter disciplinar, foi apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), que acusa Dallagnol de fazer campanha na internet para atacá-lo, influenciando nas eleições para presidente do Senado.
O outro processo questionado pela defesa de Dallagnol é um pedido de remoção apresentado pela senadora Kátia Abreu (PP-TO). Nele, a parlamentar afirma que o procurador foi alvo de 16 reclamações disciplinares no conselho, firmou o acordo com a Petrobras para que R$ 2,5 bilhões recuperados fossem direcionados para a fundação da Lava Jato e ainda deu palestras remuneradas.
A defesa de Deltan Dallagnol afirmou ao STF que há irregularidades no andamento dos processos no Conselho – entre eles, que não foi assegurado o amplo direito de defesa. Os advogados pediram que o CNMP fique impedido de analisar os dois recursos até que seja emitida pelo STF uma decisão final sobre o trancamento das ações.
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Metro1
