Novos mandatos em Amargosa terão salários ajustados para lideranças municipais
Vale destacar que a lei veda qualquer tipo de acréscimo além dos subsídios fixados.
Em janeiro de 2024, o prefeito de Amargosa, Júlio Pinheiro, tornou público a promulgação de uma nova legislação que garante um aumento salarial para seu sucessor, o vice-prefeito, vereadores e secretários municipais. Essa medida assegura que as novas lideranças que assumirem seus cargos em 1º de fevereiro já contarão com um subsídio ajustado para os próximos quatro anos.
Com a nova legislação, o subsídio do prefeito será fixado em R$ 26.000,00, um aumento em relação ao valor anterior de R$ 21.604,60. O vice-prefeito receberá R$ 13.000,00, enquanto os vereadores e secretários municipais terão seus vencimentos estabelecidos em R$ 10.410,00 e R$ 12.000,00, respectivamente. Vale destacar que a lei veda qualquer tipo de acréscimo além dos subsídios fixados.
À época, em nota ao portal BNews, a prefeitura afirmou que o prefeito não aumentou o próprio salário, pois os valores só passam a valer a partir de 2025 e que, desta forma, o prefeito não estará mais ocupando o cargo. A prefeitura argumentou, também, que o ato do reajuste salarial é legal e está descrito no art. 37, X da Constituição Federal.
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