A parte interessada (no caso, o vereador cassado ou o partido PSB) pode interpor recurso especial eleitoral ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) cassou por unanimidade (7×0) o mandato do vereador Jucelino Cerqueira Gama (PSB), eleito em 2024 no município de Santa Teresinha com 304 votos. A decisão ocorreu após a constatação de irregularidade à cota de gênero: a candidata Gracineide de Jesus Moura confessou que se lançou candidata apenas para “ajudar o candidato a prefeito”, sem fazer campanha ou pedir votos.
Na decisão proferida, o TRE anulou todos os votos do PSB na eleição proporcional, determinou o recalculo dos quocientes eleitorais e partidários e declarou inelegível Gracineide Moura “Neidinha da Malagueta” por 8 anos. O vereador cassado não será substituído por suplente do partido, e a vaga será redistribuída a outra legenda conforme o novo cálculo eleitoral.
Tipo de recurso cabível:
A parte interessada (no caso, o vereador cassado ou o partido PSB) pode interpor recurso especial eleitoral ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O prazo para apresentar o recurso especial eleitoral é, em geral, 3 dias úteis, a partir da publicação da decisão.
Importante:
Caso o recurso seja protocolado, a parte pode também pedir efeito suspensivo, o que — se concedido — pode manter o vereador no cargo até decisão final do TSE. Sem isso, a cassação e a recontagem dos votos são imediatamente executadas (como determinado pelo TRE com base no art. 257 do Código Eleitoral).
Para a compreensão do caso em tela, sobreleva-se mencionar que o PSB registrou 8 candidatos ao cargo de vereador no Município de Santa Terezinha, para o pleito de 2024, com a apresentação de 5 candidaturas do gênero masculino e 3 do gênero feminino.
Pois bem. Aduz a parte recorrente que a candidata Gracineide de Jesus Moura, “apenas emprestou seu nome ao Partido Socialista Brasileiro (PSB) para preenchimento formal da cota de gênero”.
Sobre a quantidade de votos auferidos durante o pleito proporcional de 2024, em Santa Terezinha, importante registrar que a candidata investigada obteve a 3º pior votação no pleito, vindo logo atrás das candidatas Lorena (3 votos), também do PSB, e Argentina (8 votos), da Federação BRASIL DA ESPERANÇA – FE BRASIL(PT/PC do B/PV), de acordo com consulta realizada no site de resultados do TSE da última eleição.
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