Governo quer acabar com aumento real de piso salarial de professor
A lei, de 2008, liga o reajuste anual à variação do valor por aluno no Fundeb, o que proporciona aumento acima da inflação, mas pressiona contas de estados e municípios.
O governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) quer vincular o reajuste do piso salarial dos professores da educação básica à inflação, o que eliminaria o ganho real previsto na lei atual. De acordo com informações do jornal Folha de S.Paulo, a proposta é alterar a Lei do Piso na regulamentação do Fundeb.
A lei, de 2008, liga o reajuste anual à variação do valor por aluno no Fundeb, o que proporciona aumento acima da inflação, mas pressiona contas de estados e municípios. Entretanto, o governo quer que a atualização seja feita apenas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O último aumento foi de 12,84%, quando o piso salarial chegou a R$ 2.886,24. Agora, se a regra já estivesse valendo, o reajuste de 2019 teria sido de 4,6%. A proposta consta em um posicionamento do governo sobre o projeto de regulamentação do Fundeb da Câmara, que redirecionaria recursos de impostos da União à educação básica.
Fundeb
O Congresso ampliou este ano o Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica. A complementação da União saltará dos atuais 10% para 23% até 2026, de forma escalonada.
“Maior complementação da União e nova distribuição de recursos elevarão significativamente o valor anual por aluno mínimo recebido, o que impactará o piso em cerca de 15,4% ao ano nos próximos seis anos”, diz justificativa do governo que sugere a inclusão de artigo no projeto de regulamentação.
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Metrópoles
