ViaBahia deixa concessão das BRs 116 e 324; DNIT assume rodovias a partir de 15 de maio
Governo federal inicia pagamento de R$ 892 milhões à concessionária por investimentos não amortizados; pedágio será suspenso até nova licitação.
O Ministério dos Transportes anunciou o início do processo de transição na gestão das rodovias BR-116 e BR-324, na Bahia. Segundo comunicado feito na noite desta segunda-feira (28) pelo ministro Renan Filho, foi paga a primeira parcela de uma indenização no valor total de R$ 892 milhões à ViaBahia, responsável atual pelas duas rodovias.
O valor, de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), corresponde aos investimentos realizados pela empresa e ainda não amortizados.
A saída da concessionária marca uma mudança na administração dos trechos, que passarão a ser operados temporariamente pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a partir do dia 15 de maio. Durante esse período, a cobrança de pedágio será suspensa até que uma nova empresa seja escolhida por meio de leilão, previsto para ocorrer até o fim deste ano.
Segundo o ministro dos Transportes, a medida busca acelerar os investimentos necessários para melhorar as condições das estradas.
Ele afirmou que a decisão foi tomada em alinhamento com o presidente Lula, o governador Jerônimo Rodrigues e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, diante do reconhecimento de que a Bahia tinha uma das piores concessões rodoviárias do país.
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