O pedido foi submetido por um cidadão comum e, além da inelegibilidade, solicita a prisão preventiva de Bolsonaro “por atentado contra o Estado de Direito na forma continuada e permanente”.
Nesta segunda-feira (22), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu mais um pedido de inelegibilidade da candidatura à reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL). Citando o nazismo como argumento, esta é a terceira ação do tipo que o tribunal registra desde que teve início o período de campanha.
O pedido foi submetido por um cidadão comum e, além da inelegibilidade, solicita a prisão preventiva de Bolsonaro “por atentado contra o Estado de Direito na forma continuada e permanente”.
O advogado Daniel Fonseca, que assina o documento, argumenta que o presidente colocou em xeque a credibilidade das eleições durante todo o seu mandato. Ele também denuncia a reunião do último dia 18 de julho, entre o chefe do Executivo federal e diplomatas, quando voltou a levantar dúvidas sobre o sistema eleitoral brasileiro.
“É crime reunir 40 embaixadores para, sem apresentar provas, mas, apenas, ilações infundadas, dizer que as eleições no Brasil são fraudadas, pois, o Tribunal Superior Eleitoral [TSE] apura as urnas em ‘sala secreta’ de forma a comprometer a lisura do sufrágio”.
O texto, que foi registrado no sistema do TSE como “Impugnação e Prisão do nazista” ainda acusa Bolsonaro de ter um “discurso golpista” e afirma que seus ataques contra as urnas são um dos preceitos do nazifascismo.
“Cito o item 9, do capítulo intitulado ‘O primeiro período de desenvolvimento do partido nacional-socialista dos trabalhadores alemães’, do livro Minha Luta [Mein Kampf]: ‘O novo movimento é, na sua essência e na sua organização antiparlamentarista, isto é, rejeita, em princípio, toda teoria baseada na maioria dos votos’”, diz o documento.
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