TSE marca para 24 de outubro julgamento de Bolsonaro sobre bicentenário da Independência
Ex-presidente e Braga Netto são acusados de abuso por suposto benefício a candidatura nos eventos de 7 de Setembro.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para o dia 24 de outubro o julgamento de três ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu então candidato a vice nas eleições de 2022, Walter Braga Netto, pela conduta durante a celebração dos 200 anos da Independência do Brasil.
Neste caso, Bolsonaro e Braga Netto são acusados de abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação por supostamente terem beneficiado suas candidaturas com a participação de eventos oficiais do bicentenário da Independência.
As solenidades foram feitas em Brasília e no Rio de Janeiro, custeados com dinheiro público e transmitidas pela TV Brasil.
Nos eventos, Bolsonaro participou de atos de campanha que haviam sido montados de forma próxima e paralela aos eventos oficiais.
As ações foram movidas pelo PDT e pela senadora e então candidata a presidente Soraya Thronicke (Podemos).
Parecer do Ministério Público Eleitoral
Em manifestação no domingo (15), o Ministério Público Eleitoral defendeu a condenação de Bolsonaro. A punição é a inelegibilidade por oito anos.
O parecer foi assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral Paulo Gustavo Gonet Branco. Ele defendeu que não há prova da participação de Braga Neto no caso, o que impede sua condenação.
“O fato é que, tanto em Brasília como no Rio de Janeiro, houve estratégia de fusão dos eventos oficiais de desfiles militares e de ritos institucionais com os atos de campanha do primeiro investigado [Jair Bolsonaro], realizados na vizinhança imediata e em que foram proferidos discursos de inegável conteúdo eleitoral”, disse Gonet.
“Não cabe guardar dúvida quanto à conotação eleitoral dos discursos proferidos por Jair Bolsonaro tanto em Brasília como no Rio de Janeiro”, declarou.
Em caso de condenação, Bolsonaro não seria impactado diretamente. O ex-presidente já está inelegível por um outro processo, movido pelo PDT, por uma reunião com embaixadores em que fez ataques ao sistema eleitoral. Este foi o primeiro julgamento do tipo enfrentado pela chapa Bolsonaro-Braga Netto.
Por outro lado, uma eventual segunda punição ao ex-presidente seria um obstáculo a mais na tentativa de reverter a inelegibilidade por meio de recursos.
A defesa de Bolsonaro já acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a primeira condenação. Teria que preparar uma segunda investida de recursos, que não suspendem os efeitos da inelegibilidade durante sua tramitação.
Bolsonaro e Braga Netto estão sendo julgados no TSE por um outro caso: o de suposto abuso de poder político durante o último pleito.
São três ações que questionam o uso dos palácios da Alvorada e do Planalto para fazer transmissões ao vivo pela internet e reuniões com governadores e cantores sertanejos.
A Corte começou a análise dos processos em 10 de outubro. Os votos dos ministros serão apresentados nesta terça-feira (17).
A defesa de Bolsonaro e Braga Netto pede a rejeição das ações, por entenderem que não há provas da prática de atos abusivos.
Os advogados afirmaram que os então candidatos fizeram “clara diferenciação” entre os atos oficiais de comemoração do Bicentenário da Independência e as suas “participações políticas em manifestações espontâneas paralelas”.
“Apartados, física e temporalmente dos atos institucionais, o primeiro Investigado, após o encerramento do evento público, se dirigiu a pé a veículos de particulares, sem a faixa presidencial, onde discursou somente para aquelas pessoas que – igualmente – de maneira voluntária, deslocaram-se e dispuseram-se a ouvi-lo e participar das atividades político-eleitorais”, afirmaram.
CNN
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