Na decisão, André Mendonça afirmou que o conteúdo não poderia ser caracterizado como simples manifestação de opinião, crítica ou sátira.
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou remoção, no prazo de 24 horas, de quatro publicações no X que compartilhavam uma falsa capa da revista Veja associando o presidente Lula a um suposto projeto de lei contra Nossa Senhora Aparecida.
Segundo o processo, a montagem atribuía a Lula apoio a uma proposta de autoria de um deputado do PT que teria como objetivo “excluir Nossa Senhora Aparecida e favorecer umbanda”.
A peça utilizava uma fotografia verdadeira e antiga da primeira-dama Rosângela Lula da Silva, Janja, mas a imagem havia sido inserida na montagem para dar aparência de autenticidade ao conteúdo.Entre no canal de WhatsApp do Metrópoles
Na decisão, André Mendonça afirmou que o conteúdo não poderia ser caracterizado como simples manifestação de opinião, crítica ou sátira.
“O conteúdo questionado não se apresenta ao usuário como simples opinião, crítica, sátira ou manifestação humorística. Ao contrário, a publicação foi confeccionada para reproduzir a aparência de produto jornalístico real”, diz um trecho do documento.
Para o ministro, a forma como a publicação foi apresentada poderia levar o usuário a interpretar a montagem como uma capa verdadeira da revista Veja.
Além da remoção das publicações, a decisão determina que os responsáveis pelo conteúdo não voltem a divulgar a falsa capa ou versões semelhantes da montagem. A plataforma X também deverá preservar os registros relacionados às contas envolvidas.
Em até 24 horas, a empresa deverá fornecer dados que permitam identificar os titulares dos perfis @rconstantino, @blognaointendo, @resenhaleves e @Lucasgf2405.
As informações deverão ser utilizadas no processo para que os responsáveis pelas publicações possam responder judicialmente pelo conteúdo.
Metrópoles
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