TSE cede às Forças Armadas e aprova uso de biometria em teste de urnas no dia da eleição
O uso da biometria é um pedido das Forças Armadas e havia sido negado pelo tribunal durante a gestão do ministro Edson Fachin.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou nesta terça-feira (13) reformular a análise de até 64 das 640 urnas eletrônicas que passam pelo teste de integridade no dia de votação.
Esse grupo de até 10% das urnas auditadas será acionado com a biometria de eleitores. O uso da biometria é um pedido das Forças Armadas e havia sido negado pelo tribunal durante a gestão do ministro Edson Fachin.
Ao assumir o comando da corte, o ministro Alexandre de Moraes reabriu o diálogo com militares, em reuniões fechadas e sem atas, e prometeu avaliar um ”projeto-piloto” para reformular parte do teste de integridade.
O TSE definiu que será aplicada a biometria em 5% a 10% das urnas auditadas no teste de integridade, ou seja, de 32 a 64 dos cerca de 640 equipamentos que são testados.
As urnas serão testadas com a biometria em no mínimo cinco capitais e no Distrito Federal. As comissões de auditoria dos TREs vão indicar quais seções podem servir para esse projeto-piloto nos moldes propostos pelas Forças Armadas. A escolha das seções será feita até dez dias antes das eleições.
Para usar a biometria, o teste terá de ser feito nas seções eleitorais. Já na auditoria tradicional, sem a biometria, a análise é realizada em locais controlados e indicados pelos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais).
Técnicos da Justiça Eleitoral temem que a mudança cause tumulto nos locais de votação. Eleitores voluntários vão disponibilizar a biometria para acionar a urna durante o teste de integridade.
A resolução não estava prevista na pauta da sessão do TSE da noite desta terça (13). O texto foi levado pelo presidente da corte eleitoral, Alexandre de Moraes.
Ele afirmou que a ideia é, ”dentro do espírito que a Justiça Eleitoral sempre teve de aprimorar a fiscalização”, testar se o uso da biometria melhora a auditoria das urnas. ”Não há comprovação de que o teste [com a biometria] melhore ou não a fiscalização”, disse.
A resolução foi aprovada por unanimidade. Moraes disse que o teste de integridade ”válido” será o ”tradicional”, ou seja, sem a biometria. A auditoria complementar, porém, terá resultado ”amplamente divulgado”, ainda segundo Moraes.
O próprio tribunal, em 2021, inseriu as Forças Armadas no grupo de entidades que fiscalizam as eleições e na Comissão de Transparência das Eleições. Desde então, os militares romperam um silêncio de 25 anos sobre as urnas e apresentaram diversas dúvidas e sugestões ao tribunal, que têm sido usadas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para ampliar questionamentos ao voto eletrônico e fazer insinuações golpistas.
A principal proposta dos militares era usar a biometria no teste de integridade. Eles argumentam que o uso desse dado pode reduzir o risco de fraudes na auditoria. Moraes havia sinalizado à equipe do TSE que levaria a resolução nesta semana ao plenário. Mas a proposta ainda não estava fechada. O desenho preliminar era usar a biometria em uma a duas urnas por capital.
No último dia 31, após se reunir com o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, Moraes anunciou que iria avaliar a ”possibilidade de um projeto-piloto complementar, utilizando a biometria”. A área técnica do TSE é contra a mudança no teste das urnas e vê a medida como política. Além de considerarem que o uso da biometria neste número de equipamentos não reforça a fiscalização, os integrantes do tribunal temem que haja tumulto nos locais de votação.
Técnicos dos TREs também não foram ouvidos sobre a proposta. Cabe aos tribunais regionais a organização da auditoria. Além disso, técnicos da corte duvidam que Bolsonaro deixará de atacar o sistema eleitoral após o acordo.
O chefe do Executivo já mostrou desconfiança sobre o acordo entre a Defesa e Moraes. ”Aceitando as propostas das Forças Armadas, a chance de fraude chega próximo de zero. Próximo de zero não é zero. Por que bater nessa tecla? Por que evitarem camadas de transparência?”, disse Bolsonaro à Jovem Pan no último dia 6.
Chamada de teste de integridade das urnas, a análise costuma ser feita nos locais indicados pelos tribunais regionais eleitorais, em equipamentos que são previamente retirados das seções de votação após sorteio ou escolha. Para usar a biometria, como pedem os militares, a avaliação terá de ser executada nos locais de votação. Um eleitor deve se voluntariar a colocar o dedo na urna para destravar o equipamento.
Na sequência, o teste segue o fluxo tradicional. Uma votação simulada é feita em cédulas de papel, que são depositadas em urnas de lona. Em seguida, em operação que passa a ser filmada, os votos são apresentados e copiados na urna sob teste, para mostrar que o resultado será o mesmo nos procedimentos físico e digital.
Na argumentação dos militares, o teste de integridade precisa reproduzir as condições de votação da forma mais próxima da realidade possível. Por isso, eles consideram que seria importante o uso da biometria de eleitores reais durante a auditoria, para evitar que um possível código malicioso fraudasse o processo.
Ex-presidente do TSE, o ministro Edson Fachin havia negado e encerrado a discussão sobre o uso da biometria nas eleições deste ano. Sob Moraes, técnicos do tribunal voltaram ao tema e chegaram a simular a mudança, mas consideraram que a medida seria ineficaz e trabalhosa. Em nota divulgada em julho, o próprio TSE afirmou que adotar a proposta dos militares neste ano seria “inviável”.
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