Teste em barragem da Pedra do Cavalo ameaça ‘desastre ambiental’, alertam moradores
Mesmo sem licença ambiental, estrutura é administrada pelo grupo Votorantim.
‘Supermercado de Deus’ é o termo utilizado por cerca de 5 mil famílias formadas por marisqueiros e pescadores para denominar o lugar onde vivem, a Reserva Extrativista Marinha da Baía do Iguape, que fica nas cidades de Cachoeira, São Félix e Maragogipe, no Recôncavo Baiano. ‘Desastre ambiental’ é o nome que essas mesmas famílias dão a um procedimento de segurança na barragem da Pedra do Cavalo que ameaça causar impactos socioambientais no meio, o teste de calha.
Segundo Eduardo Topázio, diretor de recursos hídricos e monitoramento do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), o teste seria realizado no dia 27 de julho. Depois, foi adiado para o dia 4 de agosto e, agora, deve acontecer no dia 17. No entanto, moradores da região, professores universitários a ativistas ambientais querem um prazo maior e a realização de um procedimento que cause o mínimo de impacto possível na região.
O teste tem como objetivo verificar se o Rio Paraguaçu continua suportando a vazão de água determinada previamente no projeto da barragem. “O procedimento se inicia com a abertura gradual das comportas, liberando uma vazão controlada de água e acompanhando o nível do rio até o limite das “bordas” do leito”, explicou a assessoria de comunicação do grupo Votorantim, que não possui licença ambiental para administrar o espaço, desde 2009.
A autorização para o procedimento foi dada pelo Inema mesmo sem a existência dessa licença. “Independente da questão do licenciamento, esse procedimento precisa ser feito. Nossa autorização se baseia no fato de que o volume envolvido no procedimento não vai impactar outros usuários da água da barragem”, disse Eduardo Topázio.
Segundo Marcos Brandão, advogado do Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), órgão que faz parte da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e que atua na defesa de pescadores de todo o país, o problema apontado é de que no teste será liberado um grande volume de água doce para a Baía de Iguape, que é salgada. Essa mistura pode provocar alterações no ambiente e levar a morte de muitos organismos vivos, impactando as famílias que vivem desses recursos.
“Eles poderiam fazer esse procedimento de outra forma menos prejudicial. É inadmissível que eles simulem um desastre ambiental para fazer um teste. Eles lidam com o meio ambiente com um nível de objetificação tão grande que a gente chama de racismo ambiental. Quem vai sofrer os impactos são comunidades negras, remanescentes de quilombo, invisível aos olhos do estado e das empresas”, denunciou Brandão.
Segundo o ativista quilombola Ananias Viana, 62 anos, só na região da Reserva Extrativista são 36 comunidades quilombolas compostas por pescadores, marisqueiros e pessoas que dependem da Baía de Iguape. “Nesse período de pandemia, a única coisa que as pessoas estão se valendo é o mar. A gente tá com um processo de sobrevivência difícil, atrás de quem nos doe cestas básicas e aí vem a empresa liberar essa quantidade de água nesse período”, disse Ananias.
Ciência
O professor do Instituto de Biologia da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Eduardo Mendes, explica que o teste de calha é um procedimento necessário, exigido pela Agência Nacional de Águas (ANA) que seja feito regularmente. “Só que quando o teste de calha é feito, existem impactos ambientais e sociais associados. O que queremos é que esses impactos sejam reduzidos e isso não me parece que esteja acontecendo”, afirmou. Para o professor, o mês de agosto não seria o momento adequado para a realização do teste.
“Ele tem que ser feito de novembro a março, durante a cheia do rio Paraguaçu, que desagua na Baía de Iguape. O teste de calha é simular uma grande cheia do rio Paraguaçu, então o mais lógico é que o período de cheia seja o período da simulação. A gente avalia um desempenho de um atleta quando ele está no auge da sua forma”, explicou.
Além disso, Eduardo Mendes disse ainda que o teste de calha é uma oportunidade para os pesquisadores e cientistas baianos realizarem estudos na região. “Não somos contra ao teste, queremos usá-lo como laboratório experimental para responder questões que a sociedade tem. Hoje, nós não sabemos dimensionar o tamanho do impacto ambiental do procedimento. Essa é uma oportunidade única de estudarmos os efeitos, pois não saberemos quando vai ser o próximo”, disse.
A proximidade da data de realização do teste de calha e a pandemia do novo coronavírus são problemas que impedem os pesquisadores de realizarem agora esses estudos. “Na pandemia, a gente não consegue ir a campo e não podemos mandar outros fazerem esse serviço. Queremos que esse seja um projeto organizado pelos cientistas, Governo do Estado e a sociedade como um todo”, disse.
Problemas
O diretor de recursos hídricos do Inema, Eduardo Topázio, disse que não chegou até o órgão nenhum estudo que ateste o impacto ambiental relacionado à diminuição de pescados na Baía de Iguape e que a mistura da água salgada com a doce na região é algo que já acontecia antes.
“Em 2016, por exemplo, durante uma cheia, por três dias, cerca de 1,5 mil metros cúbicos de água por segundo foram vazados da barragem. Dessa vez, o procedimento vai durar 10h e essa vazão deve ser atingida durante 1h, num período que vai coincidir com a maré alta do mar, ou seja, quando mais entra água salgada no rio”, disse Topázio.
Isso é objeto de denúncia do advogado da CNBB que defende os pescadores. “A realidade socioambiental causada pela Votorantim é dramática. Para gerar energia, eles acumulam água e a liberam de uma vez só, numa vazão que já causa problemas para a população”, afirmou.
Marisqueira e membro do Fórum de Mulheres da Reserva, Janete Barbosa, 48 anos, que sempre viveu no local, sabe bem dimensionar a redução de peixes e mariscos. “Antes, a gente pescava de três a cinco quilos de mariscos por dia. Agora, numa semana inteira, esse número reduziu para 800 gramas. Antes, se pegava 40 a 50 dúzias de lambreta por dia. Agora, são 10, no máximo”, afirmou.
Janete até chora ao descrever a situação em que ela e seus irmãos do Quilombo do Guerém se encontram. “Nosso sentimento é de que vai haver o alagamento das localidades onde a gente marisca. A gente sabe que essa água doce mata os mariscos, temos essa experiência. Então, vai diminuir bastante a nossa renda e, por fim, vem a fome e a miséria. Essa é a nossa infeliz expectativa”, disse.
Ela diz ainda que, após um evento como esse, a previsão é que novos pescados só apareçam após cinco meses. “Sinceramente, nós da comunidade não entendemos a necessidade do teste. É uma incerteza, uma angustia, ninguém sabe o que está acontecendo. Ficamos até com medo de ser algo pior do que dizem. Eu não durmo direito, só penso nisso: em como vamos sobreviver sem o nosso trabalho e sem o auxílio emergencial que já vai acabar”, concluiu.
A moradora da comunidade de São Roque do Paraguaçu, um dos distritos de Maragogipe, Norma Ferreira, 48 anos, também reclama da falta de transparência com a população. “Vejo que a comunidade está bastante preocupada, pois as pessoas nem sabem o que significam teste de calha e como é que se faz. A única coisa que a gente sabe é que vai cair muita água doce no rio, que vai resultar na extinção de vidas marinhas. Nesse período de pandemia, não tem condições de soltar água agora”, defendeu.
Em nota, o Ministério Público Federal (MPF-BA) disse está acompanhando o assunto para verificar se todas as medidas necessárias para a realização do teste de calha – procedimento regular e preventivo – estão sendo atendidas, incluindo a ampla e prévia divulgação e qual o momento mais adequado para realização. Em outra ocasião, o MPF-BA já recomendou que o Inema interdite as atividades e não renove a licença de operação da Usina Hidrelétrica da Pedra do Cavalo.
Sem compensação
Em nota, a Votorantim não respondeu se vai fazer alguma compensação para os moradores que podem ser impactados com o teste de calha. Disse apenas que “solicita que embarcações, quaisquer objetos ou apetrechos de pesca – como redes e gaiolas – sejam retirados das margens do Rio Paraguaçu, assim como banhistas, pescadores, marisqueiras evitem qualquer ação no dia do teste de calha”.
O grupo disse também que o procedimento será feito por determinação do Inema e que está disponível para realizar em uma nova data. “A operação será acompanhada pelo próprio Inema, Defesa Civil Estadual e demais órgãos competentes. Os possíveis impactos da ação foram mapeados. A operação poderá ser interrompida a qualquer momento, caso haja necessidade. Uma das percepções que a população terá durante o teste é o aumento no volume de água do rio, maior que o habitual”, afirmaram.
A Votorantim também não explicou o motivo de atuar desde 2009 sem licença ambiental, mas disseram que estão comprometidos “com a sociedade, agindo de forma ética e responsável, pautada no desenvolvimento das comunidades em que atua, colocando a vida das pessoas em primeiro lugar”.
Para o advogado que defende os pescadores, isso não é verdade. “Nós estamos com o grupo de trabalho que envolve a Defensoria Pública da União, com o setor de Direitos Humanos, Ministério Público e alguns órgãos ambientais, e comunidades locais que tem monitorado essa situação de maneira intensa. Estamos tentando negociar extrajudicialmente, mas se não der certo, vamos judicializar o caso”, afirmou.
O CORREIO procurou o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que administra a Reserva Extrativista Marinha da Baía do Iguape, mas não obteve resposta até o fechamento do texto.
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