Voto acolhido foi o do relator, Walton Alencar Rodrigues, que listou ainda 20 recomendações e quatro alertas.
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, com ressalvas, as contas do presidente Jair Bolsonaro relativas a 2020. A corte seguiu o parecer do relator Walton Alencar Rodrigues, que apontou 28 problemas que não comprometeram a aprovação da prestação de contas. Cinco ressalvas (duas irregularidades e três impropriedades) relacionadas à execução do orçamento e as demais (23) foram apontadas como distorções no Balanço Geral da União.
O parecer traz, ainda, 20 recomendações ao Executivo federal e quatro alertas. A sessão de apreciação do parecer aconteceu nesta quarta-feira (30), em formato telepresencial, conduzida pela presidente do tribunal, Ana Arraes.
Em relação à análise sobre a execução dos orçamentos da União, o Tribunal concluiu que foram observados os princípios constitucionais e legais que regem a administração pública federal, exceto pelas ressalvas na execução de despesa sem suficiente dotação no Orçamento de Investimento pela Caixa Econômica Federal (Caixa); não cumprimento, em 2020, da aplicação mínima de recursos destinados à irrigação no Centro-Oeste e insuficiência de informações relativas às prioridades e metas da administração pública federal no orçamento do exercício.
Quanto ao Balanço Geral da União, o Tribunal concluiu que “as demonstrações contábeis consolidadas da União de 2020 representam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial consolidada da União em 31/12/2020, e os resultados consolidados orçamentário, financeiro e patrimonial do exercício de 2020”.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, o ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Luiz Eduardo Ramos, e o ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário participaram virtualmente da sessão.
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Bahia.ba/Foto: Leopoldo Silva/ Agência Senado
