O documento do TCE-BA aponta que os pagamentos foram liberados sem a necessária conferência das condições legais.
Uma análise conduzida pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) identificou “erros administrativos grosseiros” na aquisição de 300 ventiladores pulmonares durante a crise da Covid-19, sugerindo a rejeição das contas do ex-governador da Bahia e atual pré-candidato ao Senado, Rui Costa (PT). As informações foram divulgadas pelo jornal Folha de São Paulo.
Conforme a reportagem, o processo continua em etapa de instrução no TCE-BA, sob a relatoria do conselheiro João Bonfim. A auditoria ainda necessitará da avaliação do plenário da Corte. A palavra final sobre a aceitação ou recusa das contas ficará a cargo da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).
A auditoria aponta que Rui Costa e Carlos Gabas, na época secretário-executivo do Consórcio Nordeste, cometeram “erros administrativos grosseiros no manejo dos recursos públicos” ao aprovar a contratação da Hempcare Pharma Representações para a fornecimento de respiradores. Se a irregularidade for confirmada, o ex-governador e o ex-secretário-executivo poderão ser obrigados a restituir aos cofres públicos a quantia de R$ 48,7 milhões, que foi paga de forma antecipada à empresa sem que os dispositivos tenham sido entregues.
O documento do TCE-BA aponta que os pagamentos foram liberados sem a necessária conferência das condições legais e da capacidade operacional da empresa contratada. De acordo com os auditores, a Hempcare tinha um capital social de apenas R$ 100 mil, representando cerca de 0,2% do valor do contrato, foi estabelecida poucos meses antes da contratação e não tinha registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para vender equipamentos médicos.
Em comunicado direcionado ao Tribunal de Contas, Rui Costa destaca que a contratação foi realizada em um cenário emergencial de saúde pública, caracterizado pela falta global de respiradores e materiais hospitalares.
A argumentação da defesa do ex-governador afirma que a escolha de firmar contrato com a Hempcare foi uma decisão coletiva da assembleia de governadores do Consórcio Nordeste. Além disso, a realização do pagamento antecipado foi explicada em função da escassez de equipamentos no contexto internacional durante a pandemia.
Participe na produção de pautas e matérias com sugestões e flagrantes enviando em nosso WhatsApp no 075999580723.
Siga o Recôncavo no Ar nas redes sociais e fique por dentro de todas as informações e transmissões ao vivo na nossa página oficial.
-
-
-
-
