A nova taxa, parte do Projeto de Lei (PL) 914/24, integra o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente Lula.
A partir de 27 de julho, a Shopee passará a adicionar uma nova “taxa das blusinhas” às suas compras. Encomendas de até US$ 50 (aproximadamente R$ 278) terão um acréscimo de 20% mais ICMS, totalizando cerca de 40,4% de imposto. Já a Shein começará a aplicar o imposto de importação a partir da meia-noite de 1° de agosto, com possíveis tributações para compras realizadas antes dessa data.
A nova taxa, parte do Projeto de Lei (PL) 914/24, integra o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente Lula. A legislação substitui o programa Remessa Conforme, que isentava certos tributos e estabelecia uma taxa uniforme de ICMS.
Detalhes da Nova Taxa:
- Compras até US$ 50: Imposto de importação de 20% + ICMS de 17%, totalizando cerca de 40,4%.
- Compras entre US$ 50,01 e US$ 3.000: Taxação de 60% com dedução fixa de US$ 20 no valor final.
Exemplos:
- Compra de US$ 50: Totaliza US$ 68,50 (R$ 382), incluindo 20% de imposto federal e 17% de ICMS.
- Compra de US$ 100: Totaliza US$ 177 (R$ 987,25), incluindo 60% de imposto federal e 17% de ICMS.
Medicamentos de até US$ 10 mil permanecem isentos de impostos, desde que atendam aos requisitos administrativos.
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