Produtores lançam carta aberta e cobram medidas urgentes para proteger o cacau brasileiro
O documento foi divulgado durante mobilização pacífica, organizada, democrática e apartidária realizada em Ilhéus, no sul do estado.
Produtores e produtoras de cacau da Bahia tornaram pública, nesta terça-feira (28), uma carta aberta em que manifestam preocupação com a situação da cacauicultura brasileira e cobram ações imediatas do Governo Federal para proteger o setor. O documento foi divulgado durante mobilização pacífica, organizada, democrática e apartidária realizada em Ilhéus, no sul do estado.
No texto, o Movimento em Defesa do Cacau Brasileiro destaca que o cacau vai além de uma simples commodity, sendo base econômica, social e cultural de milhares de famílias baianas. Segundo os produtores, a atividade é responsável pela geração de emprego e renda em 126 municípios da Bahia, além de contribuir diretamente para a preservação da Mata Atlântica, das florestas e das nascentes de rios, mantendo populações no campo de forma sustentável.
Os produtores ressaltam que a cacauicultura brasileira cumpre rigorosamente as legislações trabalhista, ambiental e fitossanitária, produzindo de maneira responsável e com investimentos próprios. Em contrapartida, denunciam a entrada crescente de cacau importado de países africanos, oriundo, segundo o movimento, de regiões envolvidas em denúncias de trabalho análogo à escravidão e tráfico de crianças, amplamente noticiadas pela imprensa nacional e internacional.
De acordo com o movimento, não há pedido por privilégios, mas por tratamento justo e isonômico. Os produtores cobram políticas públicas efetivas para o setor, lembrando que outras áreas estratégicas da agricultura brasileira são protegidas por meio de cotas, tarifas e salvaguardas. No caso do cacau, afirmam que há uma desestruturação histórica, agravada desde a crise da vassoura-de-bruxa, cujas dívidas ainda impactam produtores até os dias atuais.
A carta também denuncia a inexistência de políticas públicas específicas para a cacauicultura, apesar de seu relevante impacto social, econômico e ambiental.
Entre as principais pautas apresentadas, o movimento reivindica:
- Proteção imediata do mercado interno, com o fim da importação de cacau no Brasil;
- Revogação da Instrução Normativa nº 125, que flexibilizou a importação do produto;
- Retorno da previsão oficial de safra de cacau;
- Pagamento por serviços ambientais aos produtores;
- Votação urgente do Projeto de Lei nº 1769, que estabelece percentual mínimo de 35% de cacau no chocolate;
- Inclusão do cacau brasileiro na merenda escolar;
- Fim do regime de drawback para indústrias moageiras;
- Criação do Conselho Nacional do Cacau como instância permanente de diálogo.
O movimento lembra que mais de 300 mil famílias vivem da produção de cacau no Brasil e que a atividade sustenta não apenas agricultores, mas também o comércio, o transporte, a indústria, os serviços e a arrecadação municipal. “Sem cacau, não há economia regional forte”, afirma o texto.
Ao final, os produtores solicitam que o Governo Federal e os órgãos competentes se manifestem oficialmente sobre as reivindicações no prazo máximo de cinco dias, com a abertura imediata de um canal de negociação com o movimento.
O documento é assinado pelo Movimento em Defesa do Cacau Brasileiro, que reúne produtores unidos em defesa da cacauicultura baiana.
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