PEC
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Política
Câmara aprova PEC que eleva idade máxima para indicações ao STF
Proposta eleva para 70; atualmente, a idade máxima para ingresso é de 65 anos. A Câmara dos Deputados aprovou nesta…
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Política
Plenário da Câmara rejeita PEC do voto impresso por 229 a 218
As urnas eletrônicas teriam um dispositivo para imprimir o voto em papel. A Câmara dos Deputados derrubou nesta terça-feira (10)…
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Política
Governo tenta barrar proposta na Câmara que prevê repasse extra de R$ 43 bilhões a municípios
A PEC aumenta em 1% o repasse de recursos para os prefeitos via o Fundo de Participação dos Municípios (FPM),…
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Política
Senado aprova, por unanimidade, PEC do novo Fundeb
Proposta aumenta participação da União e torna permanente o fundo O Senado aprovou ontem (25), por unanimidade, a proposta de…
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Eleições 2020
Câmara aprova em 1º turno PEC do adiamento das eleições para 15 e 29 de novembro
A proposta recebeu 402 votos favoráveis, 90 contrários e quatro abstenções. O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira…
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Política
Paulo Câmara diz que PEC de Rui foi ‘pior’ do que de Bolsonaro e justifica voto a favor por ‘coerência’
Matéria foi aprovada com confusão na Assembleia Legislativa (Alba) na sexta-feira (31). O deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) disse, em…
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Política
PEC da Previdência é promulgada e entra em vigor na Bahia
A promulgação foi publicada no Diário Oficial do Legislativo baiano de sábado, 1. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC)…
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Política
Votação da PEC na AL-BA que regulamenta Previdência é suspensa após manifestantes jogarem ovos em deputados
Um deles acertou em cheio o presidente da Casa, Nelson Leal (PP). Manifestantes que acompanham na noite desta sexta-feira (31) a…
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Política
Rui tem reunião com desembargadora que suspendeu PEC da Previdência
Também estiveram presentes no encontro no gabinete de Dinalva, o presidente da Alba, Nelson Leal (PP), e o procurador-geral do…
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Política
Rui defende PEC e diz que povo pobre não pode arcar com déficit da previdência
Segundo o governador, dos 15 milhões de baianos, cerca de 120 mil são servidores públicos do Estado e apenas metade…
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Política
Governo do estado defende aprovação da PEC da Previdência com urgência
A gestão estadual argumenta que “deixará de receber investimentos da União e não poderá contrair novos empréstimos”. O governo do…
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