TCU propõe alíquota de 11,3% para o futuro imposto sobre consumo do governo federal em 2027; Senado tem que aprovar valor
Percentual será aplicado à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), criada pela reforma tributária para substituir tributos federais sobre o consumo.
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (28), a proposta de alíquota de referência de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo tributo federal previsto na reforma tributária para 2027. A definição será encaminhada ao Senado Federal, responsável por estabelecer o percentual final até 15 de dezembro.
De acordo com o TCU, o cálculo busca preservar o nível de arrecadação federal durante a substituição dos tributos atuais pelo novo sistema. Caso o Senado não delibere dentro do prazo, a alíquota proposta pelo tribunal será aplicada conforme as regras previstas para a transição tributária.
Quais impostos serão substituídos?
A CBS substituirá principalmente o Programa de Integração Social (PIS/Pasep) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), tributos federais que incidem sobre o consumo.
A mudança faz parte da reforma tributária, que pretende simplificar a cobrança de impostos sobre produtos e serviços e reduzir a tributação em cascata.
O novo modelo também prevê o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá gradualmente o ICMS, dos estados, e o ISS, dos municípios.
O que muda para o consumidor?
A proposta de 11,3% não significa que todos os produtos e serviços ficarão automaticamente 11,3% mais caros. A alíquota é uma referência para o novo tributo, e o impacto nos preços dependerá de fatores como o setor econômico, os créditos tributários, os regimes diferenciados e a forma como as empresas repassarão os custos.
A reforma também prevê tratamentos específicos para determinados produtos e serviços, incluindo alíquota zero para itens da cesta básica nacional e mecanismos de devolução de tributos para famílias de baixa renda, conforme as regras legais.
Por que a alíquota chamou atenção?
O percentual calculado pelo TCU ficou acima de estimativas anteriores divulgadas durante a preparação da reforma. O tribunal considerou dados da Receita Federal e a arrecadação histórica dos tributos que serão substituídos para calcular uma alíquota de referência compatível com as regras constitucionais.
A definição será importante para que empresas, comerciantes e prestadores de serviços se preparem para as mudanças previstas a partir de 2027.
A decisão final agora depende do Senado Federal, que deverá analisar o cálculo e fixar a alíquota de referência para a CBS.
Fonte: Tribunal de Contas da União (TCU) e Agência Senado.
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