Lei
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Política
Bolsonaro sanciona lei que dispensa autorização para laqueadura e vasectomia
A nova lei entrará em vigor em 180 dias. A lei que dispensa a autorização do marido e da mulher…
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Cidades do Recôncavo e Vale
Em São Miguel das Matas, Lei de pintura de prédios públicos com cores de partido é suspensa
A decisão da desembargadora é monocrática e ainda será submetida ao plenário do TJ-BA. A desembargadora Regina Helena, do Tribunal…
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Cidades
Prefeita de Morro do Chapéu sanciona lei que impede agressor de assumir cargo público
O projeto foi baseado na Lei Federal Maria da Penha e contou com a iniciativa do Executivo Municipal, de autoria…
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Cidades
Lei torna professores grupo prioritário na vacinação contra Covid-19 em Mata de São João
Com a aprovação do Projeto de Lei 024/21, estes profissionais passam a integrar o terceiro grupo prioritário, próximo a ser vacinado.…
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Política
STF decide que lei inspirada no Escola sem Partido é inconstitucional
Maioria dos ministros é contra lei sobre “Escola Livre”, aprovada no estado de Alagoas A maioria do Supremo Tribunal Federal…
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Política
Projeto de Lei aprovado pelo Senado pode tirar R$ 242 bilhões da saúde e educação
A proposta pede que seja retirado recursos do Fundo Social do Pré-Sal para expandir a rede de gasodutos do País…
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Política
Vetos de Bolsonaro em lei de proteção a indígenas precisam ser derrubados, diz Alice
Presidente rejeitou trechos que obrigavam o governo a garantir medidas de proteção nas aldeias durante a pandemia do coronavírus A…
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Cidades
Lei que proíbe canudos de plástico começa a ser aplicada em São Paulo
Multa no estado pode resultar em multa de até R$ 5,5 mil Ontem (17) foi o primeiro dia útil de…
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