Notícia-crime foi protocolada no Supremo pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e encaminhada pelo ministro Marco Aurélio Mello
O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou uma a notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para ser analisada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
De autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), a denúncia pede o afastamento do chefe do Palácio do Planalto por 180 dias, devido ao “histórico das reiteradas e irresponsáveis declarações” feitas por ele sobre a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Por meio do ministro Marco Aurélio Mello, o STF encaminhou a denúncia na noite de sexta-feira (27), mas o despacho só foi tornado público na noite de segunda (30).
A petição foi protocolada na Corte no último dia 25. Qualquer denúncia contra um presidente da República durante o mandato deve ser apresentada pela PGR – hoje ocupada por Augusto Aras.
Se oferecida, cabe ao STF aceitá-la ou não. Em caso de o mandatário virar réu, um eventual processo de impeachment é votado pelo Congresso Nacional.
Segundo a petição, a “conduta irresponsável e tenebrosa” de Bolsonaro incorre no crime previsto no artigo 268 do Código Penal Brasileiro, que trata de “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa” e prevê detenção de um mês a um ano, além de multa.
“Para que a conduta irresponsável e tenebrosa e criminosa perpetrada pela maior autoridade pública Nacional, em seus pronunciamentos, não continue a colocar em risco a saúde de todos os cidadãos brasileiros”, diz a petição assinada por cinco advogados (Joelson Dias, Thyago B. S. Mendes, Camila Carolina Damasceno Santana, Sarah Campos e Luísa Santos Paulo).
O documento, que cita o o isolamento social pregado pela OMS (Organização Mundial de Saúde) e pelo Ministério da Saúde, diz que Bolsonaro, com suas atitudes, infringe “determinações do poder público, destinadas a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”.
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UOL/ Foto: Alan Santos/PR
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