Ministro Cristiano Zanin entendeu que julgamento de governadores cabe ao STJ; declaração do governador gerou reação de parlamentar da oposição.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) da queixa-crime apresentada pelo deputado estadual Diego Castro (PL) contra o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT).
A decisão, publicada recentemente, levou em consideração a competência legal do STJ para julgar governadores em ações penais.
A representação foi motivada por um vídeo divulgado nas redes sociais, no qual o governador afirma que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus apoiadores deveriam “pagar a conta” e ser mandados “para a vala com enchedeira”. A fala foi feita durante um evento político e gerou forte repercussão entre parlamentares da oposição.
Autor da ação, o deputado Diego Castro, que preside a Comissão de Segurança Pública e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa da Bahia, classificou a fala como incitação à violência.
Segundo ele, o teor da declaração representa uma ameaça à integridade física de opositores e ultrapassa os limites aceitáveis do debate público.
Com a remessa ao STJ, caberá à Corte avaliar se a queixa-crime será aceita e se haverá prosseguimento da ação penal contra o governador baiano.
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