O STF avalia um recurso que questiona se comunicadores podem ser responsabilizados civilmente por divulgar declarações de entrevistados que sejam injuriosas, difamatórias ou caluniosas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou um julgamento crucial sobre a responsabilidade civil da imprensa por declarações de entrevistados. Esse tema pode transformar a prática jornalística no Brasil. Diante disso, a dúvida é em como equilibrar a liberdade de imprensa, garantida pela Constituição Federal de 1988, com a proteção aos direitos individuais, como a honra e a dignidade.
Liberdade de Imprensa e Contexto Histórico
O direito à liberdade de imprensa é um dos pilares da democracia. Com isso, é permitido aos jornalistas investigar e divulgar informações sem censura prévia. A função é garantir uma sociedade informada e crítica.
Porém, notícias falsas ou prejudiciais podem causar danos irreparáveis à reputação e à vida das pessoas. Por isso, deve-se atentar ao que diz a Constituição Brasileira, em seu artigo 5º, inciso IX. Nela, é assegurada a liberdade de expressão, mas também protege, no inciso X, a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem de alguém.
O Julgamento do STF
O STF avalia um recurso que questiona se comunicadores podem ser responsabilizados civilmente por divulgar declarações de entrevistados que sejam injuriosas, difamatórias ou caluniosas. O relator, ministro Dias Toffoli, defendeu a responsabilização da imprensa.
Em seu argumento, ele cita que a proteção constitucional à liberdade de imprensa não exclui a possibilidade de responsabilização civil em casos de informações comprovadamente falsas ou prejudiciais. Toffoli disse que os veículos de comunicação devem verificar a veracidade das informações antes de publicá-las.
O Caso de Pernambuco
Tudo veio à tona após um caso isolado, ocorrido na década de 90. Naquela época, o Diário de Pernambuco publicou uma entrevista com um ex-agente militar que acusava um civil de participar de um ataque a bomba. Com essa acusação grave e prejudicial à reputação e à vida do acusado, foi visto que o jornal não verificou a veracidade das informações.
Como consequência, o acusado processou o jornal por danos morais e materiais, alegando que a publicação das declarações falsas lhe causou prejuízos significativos.
Argumentos a Favor e Contra a Responsabilização da Imprensa
A Favor:
1. Proteção dos Direitos Individuais: Quem defende a responsabilização deseja proteger a honra e a dignidade das pessoas. Em suma, querem incentivar a imprensa a verificar a veracidade das informações.
2. Ética Jornalística: Isso pode promover práticas jornalísticas mais éticas.
3. Equilíbrio de Direitos: Liberdade de imprensa e proteção de direitos fundamentais devem ser equilibrados pela imprensa.
Contra:
1. Risco de Censura: Críticos pensam que isso pode levar à autocensura. Dessa forma, jornalistas podem deixar de publicar informações de interesse público.
2. Dificuldade de Verificação: Saber a veracidade de todas as declarações pode ser complexa e onerosa, principalmente para jornais menores com menos recursos.
3. Impacto Financeiro: O aumento dos custos operacionais dos meios de comunicação, pode prejudicar a sustentabilidade financeira, num momento em que a questão financeira do setor passa por desvalorização.
Implicações para a Imprensa
Os veículos de comunicação precisam reforçar suas práticas de verificação das informações. Dessa forma, é necessário um aumento no rigor e na qualidade das reportagens, enfrentando desafios operacionais e financeiros.
Liberdade de Imprensa x Responsabilização
A imprensa trabalha para investigar e informar a população. Diante disso, têm a liberdade de noticiar casos obscuros para a sociedade. Porém, a publicação precisa ser precisa e sem falhas para o contraditório. Isto é, além de ser verdadeira, não pode prejudicar alguém.
Então, a decisão do STF busca equilibrar a questão, responsabilizando a imprensa civilmente, caso haja provas concretas contra as informações dos entrevistados. Dessa forma, os veículos de comunicação precisam se adaptar ao processo de verificação antes de publicar declarações potencialmente prejudiciais.
Saiba mais sobre o tema no linkhttps://vlvadvogados.com/responsabilidade-da-imprensa/
Inscreva-se em nosso canal do You Tube e receba todas as novidades, vídeos e entrevistas e em breve transmissões ao vivo
Siga o Recôncavo no Ar nas redes sociais e fique por dentro de todas as informações e transmissões ao vivo na nossa página oficial.
-
-
-
-
