Sob fogo cruzado, Lula aprova reforma histórica no Congresso
O texto em questão é o Projeto de Lei (PL) de autoria do líder do governo, José Guimarães (PT-CE), que integra o pacote de ajuste fiscal da gestão.
Ao aprovar todas as matérias de interesse do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no campo econômico, o Congresso desenhou os contornos de uma vitória histórica do líder brasileiro em seu terceiro mandato. Mas a base aliada ao Planalto não sai ilesa do esforço que envolveu desde o pagamento bilionário em emendas parlamentares à penalização de programas sociais importantes.
Na madrugada desta sexta-feira, último dia para o trâmite de matérias na atual legislatura, o Plenário aprovou a proposta que prevê alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC), programa que paga parcelas mensais de um salário mínimo a pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos, todos de baixa renda.
O texto em questão é o Projeto de Lei (PL) de autoria do líder do governo, José Guimarães (PT-CE), que integra o pacote de ajuste fiscal da gestão. O PL foi aprovado por um placar baixo, se comparado aos padrões da atual composição do Legislativo em pautas de arrocho fiscal: 264 deputados votaram favoravelmente às mudanças e 209 rejeitaram o texto, que também passou ileso no Senado e foi, agora, à sanção presidencial.
Dissidências
Na orientação de lideranças, fase que precede a votação em Plenário, as legendas PL, Novo, Federação PSOL-Rede e a oposição votaram pela rejeição do projeto. Já os blocos União-PP-PSDB-Cidadania; MDB-PSD-Republicanos-Podemos; o PSB e a Federação PT-PcdoB-PV orientaram que suas bases aprovassem o texto.
Na hora do voto, no entanto, as principais bancadas se dividiram: Avante, Cidadania, MDB, PCdoB, PDT, PP, PRD, PSD, PSDB, PV, Podemos, Republicanos, Solidariedade, União Brasil e até o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, registraram fissuras internas, com votos contra e a favor. Até no PT, partido do presidente Lula, houve seis dissidências: Luizianne Lins (CE), Marcon (RS), Natália Bonavides (RN), Erika Kokay (DF), Rui Falcão (SP) e Tadeu Veneri (PR) votaram contra as mudanças.
O deputado Rui Falcão (PT-SP) justificou seu voto contra a emenda constitucional do pacote de corte de gastos do governo Lula, mesmo após sua versão desidratada, ao sublinhar que as medidas implicam em redução de direitos. Pouco antes da votação, o parlamentar paulista sinalizou que manteria sua posição contrária à matéria, que reduz o ganho real do salário mínimo.
— Eu sempre soube que o PT luta para manter conquistas e estimular o povo a obter novos direitos. Mesmo com todas as ressalvas, a chamada desidratação do pacote, você, apesar de não estar tirando direitos, está reduzindo direitos. O abono vai ser menor, o salário mínimo vai ser menor, os valores vão diminuir — alertou Falcão.
Propostas
O parecer do relator da proposta, Isnaldo Bulhões (MDB-AL), passou por diferentes mudanças ao longo das costuras políticas, com seis versões. As divergências em relação ao conteúdo levaram à apresentação de 89 emendas – sugestões de alteração no projeto – por parte dos parlamentares.
O texto final, aprovado em Plenário, prevê agora que o benefício será condicionado à comprovação de deficiência de grau moderado ou grave. Ou seja, pessoas com deficiência considerada leve ficarão de fora, diferentemente do que ocorre atualmente.
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