Senador petista pede impeachment de Bolsonaro e Guedes por ‘pedalada’
De acordo com informações da coluna Painel, na Folha de S. Paulo, Jean Paul Prates (PT-RN) protocolou o pedido nesta sexta-feira (16), apontando irregularidades pelo fato do governo federal adiar repasses para a Cultura para liberar verbas para o chamado “orçamento secreto”.
Um senador petista decidiu recorrer ao mesmo expediente usado por opositores para derrubar a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) ao apresentar um novo pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ministro da Economia Paulo Guedes: as “pedaladas fiscais”.
De acordo com informações da coluna Painel, na Folha de S. Paulo, Jean Paul Prates (PT-RN) protocolou o pedido nesta sexta-feira (16), apontando irregularidades pelo fato do governo federal adiar repasses para a Cultura para liberar verbas para o chamado “orçamento secreto”.
O chefe do Poder Executivo violou decisões aprovadas e reafirmadas pelo Congresso Nacional, em flagrante desrespeito ao Parlamento e ao processo legislativo e orçamentário previsto na Constituição Federal de 1988”, afirmou o senador à coluna. Segundo ele, o adiamento da execução das leis Paulo Gustavo, Aldir Blanc 2 e Perse representam manobra fiscal que viola a legislação orçamentária.
Por meio de medida provisória, no fim de agosto, Bolsonaro adiou os repasses das leis que ajudariam na recuperação da cultura, uma das principais áreas impactadas pela crise na pandemia.
A Lei Paulo Gustavo previa pagamento de R$ 3,86 bilhões para estados e municípios repassarem ao setor em no máximo 90 dias após a publicação da lei, ou seja, ainda em 2022. Com a MP, no entanto, o presidente determinou que o pagamento só será destinado “no exercício de 2023”.
A Aldir Blanc, por sua vez, previa pagamento em parcela única “no primeiro exercício subsequente ao da entrada em vigor desta lei e nos quatro anos seguintes”, mas a MP de Bolsonaro adiou para 2024.
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