Senador consegue assinaturas para propor plebiscito sobre aborto
Para que um plebiscito seja convocado, é necessária a promulgação de um Decreto Legislativo com apoio de um terço dos senadores — ou seja, 27.
O líder da oposição no Senado Federal, senador Rogério Marinho (PL), conseguiu as 27 assinaturas necessárias para propor um plebiscito sobre o aborto. A iniciativa deve ser apresentada na próxima semana.
Para que um plebiscito seja convocado, é necessária a promulgação de um Decreto Legislativo com apoio de um terço dos senadores — ou seja, 27. A proposta é uma resposta à decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, que agendou para a próxima sexta-feira, 22, o início do julgamento que pode descriminalizar a interrupção da gravidez até a 12ª semana.
A regra atual, que vem da década de 1940, permite o aborto em caso de risco de morte para a mulher por causa da gestação, estupro e feto anencéfalo, ou seja, sem o cérebro formado.
Plebiscito é uma consulta ao povo para decidir sobre matéria de relevância para a nação em questões de natureza constitucional, legislativa ou administrativa. Ele é convocado previamente à criação do ato legislativo ou administrativo que trate do assunto em pauta.
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