Projeto de lei que cria o Programa Acredita segue agora para sanção presidencial.
O plenário do Senado Federal aprovou em votação simbólica, nesta quarta-feira (18), o projeto de lei (PL) nº 1725/2024, que institui o programa Acredita no Primeiro Passo. A iniciativa do governo federal busca facilitar a abertura de crédito para microempresas e microempreendedores individuais. A informação é de uma matéria do Metrópoles.
A proposta segue, agora, para sanção presidencial. A Casa Alta havia aprovado, na terça (17), a tramitação em regime de urgência do texto. A medida autorizou que o projeto não precise passar pela análise de comissões e siga direto para apreciação em plenário, acrescenta o Metrópoles.
O texto também inclui outras propostas voltadas ao mesmo público, como: o microcrédito a inscritos no Cadastro Único (CadÚnico); o Desenrola Pequenos Negócios; a criação de mercado para o crédito imobiliário; e o Eco Invest Brasil, incentivo aos investimentos em projetos sustentáveis.
O Metrópoles aponta que a medida foi criada por meio de medida provisória (MP) pelo Executivo. Apesar de ter vigência imediata, as MPs precisam ser aprovadas pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados em até 60 dias, prorrogáveis por igual período. Uma vez que isto não ocorreu, a MP perdeu a validade, mas o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), apresentou projeto de lei com o mesmo teor para validar o programa. A proposta foi aprovada na Casa Baixa no fim de agosto.
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