Sugestão popular com 29 mil assinaturas propõe consulta pública durante eleições de 2026.
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal avaliará uma proposta da sociedade civil para a realização de um plebiscito sobre o retorno do Brasil à monarquia parlamentarista. A iniciativa, assinada por 29 mil pessoas, sugere que a consulta ocorra junto às eleições de 2026.
Se aprovada e a maioria da população optar pelo novo regime, o Brasil poderia voltar a ter um rei pela primeira vez desde a deposição de dom Pedro II, em 1889.
A ideia foi apresentada por Ilgner A., um paulista que encaminhou a sugestão à CDH em setembro do ano passado. O documento permaneceu sem andamento até agora. A comissão é responsável por avaliar propostas da sociedade que atingem pelo menos 20 mil assinaturas.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), recém-nomeada presidente da CDH, afirmou ao jornal Estadão que pretende colocar a pauta em análise, assim como todas as outras sugestões populares que chegarem ao colegiado.
“Uma iniciativa vinda da sociedade não pode ficar na gaveta. Nem que seja um ‘não’ bonito, tem que ser apreciado. Não é o presidente de uma comissão que decide o que deve ser discutido, é o plenário. Vamos pôr o assunto para debater. Por que não?”, declarou Damares.
O senador Romário Faria (PL-RJ) chegou a receber a relatoria do texto em outubro do ano passado, mas devolveu o documento em novembro. Agora, a proposta aguarda a designação de um novo relator.
De acordo com o texto enviado à CDH, o sistema presidencialista seria encerrado, e os brasileiros passariam a eleger um primeiro-ministro e um partido para governar. O monarca teria um papel representativo, simbolizando a unidade do país. O autor da proposta argumenta que a monarquia parlamentarista traria “mais autonomia para governar” e que a República “se mostrou não efetiva”.
No entanto, a proposta não define quem seria o monarca caso a mudança ocorresse. Atualmente, a Casa Imperial Brasileira está dividida entre dois ramos:
- O ramo de Vassouras, liderado por dom Bertrand de Órleans e Bragança, trineto de dom Pedro II.
- O ramo de Petrópolis, cujo chefe é o engenheiro Pedro Carlos de Órleans e Bragança, bisneto do último imperador.
Caso a CDH aprove a proposta, ela seguirá para o plenário do Senado. Para que o plebiscito seja realizado, será necessário o aval da Câmara dos Deputados e a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O Congresso também deverá definir as regras do plebiscito e os detalhes do funcionamento do regime monárquico, caso a consulta popular seja favorável à mudança.
Se realizado, este será o segundo plebiscito sobre a forma de governo do Brasil. O primeiro ocorreu em 21 de abril de 1993, quando a população escolheu manter o sistema republicano e presidencialista, rejeitando a monarquia.
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