Câmara de Vereadores de Elísio Medrado recebe projetos do Executivo para apreciação e votação
As propostas foram oficialmente protocoladas na Secretaria Legislativa e já começaram a tramitar nas comissões permanentes da Casa.
Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (27), a Câmara de Vereadores de Elísio Medrado apresentou dois Projetos de Leis enviados pelo Executivo sendo que o Projeto de Lei 012/2025 “Institui a Política Municipal de Busca Ativa Escolar no âmbito do Município”, e o Projeto de Lei 01/2025Autoriza o Poder Executivo Municipal a regulamentar a organização administrativa da Secretaria Municipal de Educação quanto a criação, fusão, desativação temporária e extinção de unidades de ensino; formaliza a extinção das unidades relacionadas em anexo.
As propostas foram oficialmente protocoladas na Secretaria Legislativa e já começaram a tramitar nas comissões permanentes da Casa.
A análise inicial ficará sob responsabilidade das comissões competentes, que irão emitir pareceres técnicos antes de serem encaminhados ao plenário.
Durante a próxima sessão ordinária, os vereadores farão a leitura das matérias e poderão iniciar os debates sobre cada proposta. Após discussão, os projetos seguirão para votação, podendo ser aprovados, rejeitados ou receberem pedidos de vistas caso algum parlamentar solicite mais tempo para análise.
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