“Não devemos ter nenhuma saudade do regime militar”, diz ministro Gilmar Mendes
O Brasil, segundo Gilmar Mendes, passa por um momento de aprendizado, no qual testam-se os limites das instituições.
Para o ministro Gilmar Mendes, a democracia brasileira vive um experimentalismo. Ele acredita que os embates e as crises decorrentes do governo Bolsonaro representam as dores do processo democrático e resultam do natural confronto de divergências em busca das melhores soluções para o país.
O Brasil, segundo Gilmar Mendes, passa por um momento de aprendizado, no qual testam-se os limites das instituições. Não significa, contudo, que o ministro do Supremo, de 64 anos, tolere arroubos autoritários, tampouco a nostalgia ao regime militar, que impôs graves danos às garantias individuais. “Não há saída fora da democracia”, decreta o ministro, que repudia o ambiente beligerante que se instalou nas redes sociais e por vezes é alimentado por integrantes da República.
Como colocar o país num clima mais ameno para tirá-lo da crise econômica e social?
O ano passado teve uma série de tumultos e desinteligências, mas optou-se pelo substancial. Houve consciência de todos os atores de que era importante o país voltar a crescer e a fazer ajustes. A reforma da Previdência era algo muito difícil, é difícil em todo lugar. Tinha sido difícil mesmo no governo Temer e isso serviu de um pouco de catarse, o debate que lá houve. Mas surpreendentemente (a reforma) caminhou relativamente fácil, considerando as dificuldades e até uma certa ausência do próprio governo como protagonista. Câmara e Senado trabalharam de maneira bastante autônoma e responsável. E, vamos dizer a verdade: as próprias corporações, que são muito fortes e representativas, entenderam que era preciso, por exemplo, estabelecer um limite de idade. Houve um consenso nesse sentido e o mercado avaliou bem, tanto é que a bolsa explodiu com os bons resultados.
Como avalia a manifestação prevista para o dia 15, na qual alguns vídeos falam em um movimento contra o Congresso e o STF?
A gente deve gastar energia com questões, de fato, substanciais. Se houvesse um projeto de reforma e de fato o Congresso não estivesse votando, então vamos fazer uma manifestação para que haja uma deliberação mais célere. Mas não faz sentido isso. O Congresso está deliberando de uma maneira madura como há muito não se via. O Congresso é um Parlamento extremamente forte. Ao longo dos anos, ele dependia muito da ação do Executivo. Estamos vendo nos últimos tempos, e já se via um ensaio disto no governo Temer, a ideia de uma certa parceria. Tanto é que o presidente Temer chegou a falar que estava inaugurando um certo semipresidencialismo. Já havia esse ensaio de corresponsabilidade política. Pelo menos, no ano que passou, Câmara e Senado tiveram um papel importante reconhecido por todos nós, pelos resultados. Vimos a fala do ministro Paulo Guedes em Davos, em que ele apresentou todas as reformas que foram votadas. Aquilo foi avaliado positivamente. E se a gente olhar, aquilo é mérito do Congresso. Evidentemente, está numa pauta também da economia, mas se vê que o Congresso foi parceiro institucional daquilo que foi bem avaliado em termos internacionais.
Pelo que o senhor diz, o Congresso está cumprindo o papel dele. Pode-se dizer o mesmo do Executivo?
Tenho a impressão de que há aqui um aprendizado que todos os governos têm que exercitar e desenvolver, talvez, um modelo. Qual será esse modelo? Uma Casa Civil mais forte? Uma Casa Civil que divide poderes com outras coordenações? Estaria o presidente muito sobrecarregado? Em suma, como se dividem as tarefas administrativas e as tarefas de coordenação política. Acho que tudo isso precisa ser devidamente definido. E temos visto que, nessa seara, tem havido mudanças constantes, explícitas e outras internas. Então, ainda há um modelo institucional in fieri rae, em formação. É natural. O presidente veio de um movimento novo, de um partido novo e fez um outro tipo de coligação para governar, ou seja, dispensou a ideia do presidencialismo de coalizão e buscou apoio nas bancadas temáticas. Então, me parece que esse é um aprendizado.
Há um prazo-limite para esse aprendizado?
Um ano é o período que o governo tem de lua de mel com o Congresso. Depois, isso pode se tornar mais tenso. O próprio presidente fez um redimensionamento, reestruturou a Casa Civil, então, tem que se esperar o resultado disto.
É o momento de pacificar?
Não podemos acender o isqueiro ou fósforo para saber se tem gasolina no tanque porque a gente já sabe a resposta. Então, acho que, se alguém apostar em disrupção, ruptura, certamente haverá resistência das instituições. Obviamente, temos um compromisso com a democracia.
Isso vale também para pedidos de impeachment que possam surgir?
O impeachment é uma bomba atômica em termos institucionais. No presidencialismo, existe para não ser usado. No nosso caso, já usamos duas vezes. Mas, em geral, você tem uma conjugação de fatores. Tem, de fato, a prática de um crime e tem condições de desmantelo do sistema econômico-político. Nos dois casos que tivemos, isso ocorreu, tanto no governo Collor, quanto no governo Dilma. No fundo a gente fez um tipo de parlamentarização do impeachment. Quer dizer, o presidente que perde apoio no Congresso e cria um quadro de não governabilidade passa a ser suscetível de impeachment. Não basta só o argumento do crime político, é preciso que haja condição econômica e política.
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Trbn
