Rui Costa acusa Governo Bolsonaro de desrespeitar lei ao usar Força Nacional no sul da Bahia
Governador do Estado disse ainda que autorizou a Procuradoria Geral do Estado a ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.
O governador da Bahia, Rui Costa, acusou hoje (3) o Governo Bolsonaro de desrepeitar lei ao autorizar o emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), no Extremo Sul do Estado.
“Enviei hoje ao ministro da Justiça, André Luiz Almeida Mendonça, uma correspondência externando a minha preocupação com a autorização do emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), no Extremo Sul do Estado. Afirmo na carta que tal ato pode configurar quebra do Pacto Federativo e flagrante desrespeito à lei. Registro também a inexistência de solicitação expressa ao governador. ‘Tal conduta, já maculada pelo caráter invasivo e ilegal, é agravada pelo total desprezo às regras de convivência democrática'”, disse.
De acordo com o governador, a “Força Nacional não pode ser utilizada para afrontar a competência estadual, nem substituir a atuação dos órgãos estaduais de segurança”. “Também formalizei pedido de esclarecimentos ao ministro da Segurança, mantendo firme a minha convicção do diálogo democrático entre os entes e poderes da República. Também enviarei correspondência à Procuradoria Geral da República (PGR)”, pontuou.
Rui disse ainda que autorizou a Procuradoria Geral do Estado a ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.
Cerca de 100 homens da Força Nacional estão reforçando a segurança nos assentamentos da reforma agrária. O envio do grupo foi feito pelo pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, a pedido do Mistério da Agricultura, após um ataque que deixou oito feridos e casas destruídas na semana passada, em Prado.
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Metro 1/ Foto : Manu Dias/GOVBA
