Se o gestor comparecer à comissão, tem o direito de ficar em silêncio, segundo a decisão.
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, autorizou através de habeas corpus o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), a não depor na CPI da Pandemia. Se o gestor comparecer à comissão, tem o direito de ficar em silêncio, segundo a decisão.
Weber não tomou nenhuma decisão sobre a ação apresentada por 19 governadores que pedem para a Corte proibir a Comissão de convocá-los para depoimento.
O depoimento do governador estava marcado para esta quinta-feira (10).
A CPI havia aprovado a convocação de Lima no último dia 26, para explicar o uso de recursos federais nos estados no combate ao coronavírus. Além dele, outros oito governadores foram convocados.
Segundo a Folha de S. Paulo, Rosa Weber também disse que o governador tem o direito de não ser submetido ao compromisso de dizer a verdade e não pode “sofrer constrangimentos físicos ou morais” na CPI.
A decisão da ministra, no entanto, não impede que governadores sejam ouvidos na CPI na condição de convidados, e não de convocados.
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Bahia Notícias/Foto: Reprodução / CNN Brasil
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