A mudança ocorreu depois que foi alterada a Lei nº 10.845, de 27 de novembro de 2007.
Vice líder do governo na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Robinson Almeida (PT) comemorou, nesta quarta-feira (15), a sanção, pelo governador Rui Costa, do projeto de Lei nº 23.622/2019 que elevou a Comarca de Cruz das Almas de entrância intermediária para entrância final. A mudança ocorreu depois que foi alterada a Lei nº 10.845, de 27 de novembro de 2007.
“Essa é uma grande e importante conquista para Cruz das Almas e toda população cruzalmense porque facilitará o acesso à justiça, ao sistema jurisdicional, garantindo o aumento do número de juízes e beneficiando a produtividade e agilidade no trâmite de processos, o que traz importantes ganhos à cidadania e na promoção da justiça para toda população do município e do Recôncavo”, avaliou Robinson.
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ASCOM
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