Ricardo Lewandowski rejeita ‘salvo-conduto’ para Jair Bolsonaro e Anderson Torres
Ministro destacou que pedido foi apresentado por advogado que não representa a defesa de nenhum dos dois investigados.
O Supremo Tribunal Federal rejeitou o pedido de salvo-conduto solicitado em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro e do ex-ministro Anderson Torres. Ambos são investigados no inquérito que apura os responsáveis pelos atos antidemocráticos no dia 8 deste mês. O salvo-conduto foi pedido por advogado que não representa nem Bolsonaro nem Torres.
“A impetração de habeas corpus em nome de terceiros, que já possuem advogados constituídos em distintos inquéritos que tramitam nesta Suprema Corte, exige autorização expressa dos pacientes, a qual não foi juntada aos autos”, destacou o ministro Ricardo Lewandowski, na decisão.
O autor do pedido também pediu o trancamento da investigação que recai sobre eles por “ausência absoluta de indícios mínimos de autoria e materialidade”. Em sua decisão, Lewandowski destacou ainda que a solicitação se contrapõe a ato de outro ministro do STF (Alexandre de Moraes), havendo entendimento que um ministro da corte não pode conceder liminar contra decisão de outro dos seus ministros.
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CNN Brasil/Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
