Reunião de prefeitos define ações para evitar perda de recursos aos municípios afetados pelo Censo
Na reunião, o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Zé Cocá, defendeu que os prefeitos busquem sensibilizar o STF para que seja utilizada a Lei Complementar 165.
Em Brasília, nesta segunda-feira (6), prefeitos de diversas regiões do Brasil discutiram, em reunião na sede da Confederação de Municípios (CNM), os impactos do Censo 2022 no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com os dados enviados pelo IBGE ao Tribunal de Contas da União (TCU), em dezembro do último ano, cerca de 1.100 cidades foram afetadas pela prévia do Censo. Na Bahia, 101 de forma negativa e 30 de forma positiva. Todavia, uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o uso da contagem populacional de 2022 como parâmetro para distribuição do FPM, uma vez que os dados utilizados não eram do censo concluído.
Na reunião, o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Zé Cocá, defendeu que os prefeitos busquem sensibilizar o STF para que seja utilizada a Lei Complementar 165. ”Acho que nós precisamos nos mobilizar para ir ao ministro Lewandowiski, buscar a AGU, governo federal e quem puder nos ajudar. É importante ouvir também o IBGE para que nos dê respaldo, ou senão vamos rodar muito e perder no mínimo mais seis meses até que resolva. Não é justo com esses municípios. Temos que trabalhar em cima da Lei Complementar 165. Quem perdeu agora fica congelado até que o censo termine e quem ganhou recebe tranquilamente”, defendeu Zé Cocá.
A CNM é amicus curiae da ação no STF e, segundo o presidente Paulo Ziulkoski, vai ‘propor aos ministros uma conciliação para tentar solucionar a situação” Ziulkoski acrescentou ainda que a Confederação tem atuado na Câmara dos Deputados pela aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 139/2022, que estabelece uma transição de dez anos para os municípios migrarem para uma faixa de coeficiente inferior de FPM. A proposição dilui esse impacto em dez anos. CNM vai propor uma redação para conciliação. ”Vamos tentar votar durante a Marcha e cobrar do IBGE que publique os dados finais do censo” afirmou o presidente da CNM.
Uma comissão de prefeitos organizada pela UPB participou da reunião. Nesta terça-feira (7), os gestores seguem em Brasília para uma série de reuniões sobre o tema. ”Agendamos uma audiência com o secretário Especial de Assuntos Federativos da Presidência da República, André Ceciliano, também com os senadores Otto Alencar e Jacques Wagner, para que a gente reúna o maior número possível de apoios a essa causa”, afirmou o vice-presidente da UPB, prefeito Quinho, que assume a presidência da UPB na próxima semana.
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Blog Marcos Frahm/Foto: UPB
