Dentre os projetos a serem analisados estão a reforma tributária, no Senado; o arcabouço fiscal e a LDO na Câmara dos Deputados.
A retomada dos trabalhos na Congresso Nacional, que inicia na próxima terça-feira (1º), será marcada por pautas pendentes que podem definir o futuro do governo Lula (PT). No âmbito econômico, por sua vez, os holofotes estão em torno da reforma tributária que será analisada pelos senadores neste segundo semestre.
Já no Planalto, o foco será no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024, de relatoria do deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE). O parlamentar, contudo, acredita que aprovar a LDO antes do marco fiscal seria se pautar em um “orçamento fake, que cria muito mais problema no futuro”. No entanto, a LDO ameaça tornar impositivas as emendas do antigo Orçamento Secreto, conforme cita o jornal Estado de S.Paulo.
Conforme informações do periódico, o governo Lula (PT) teme que o relator da LDO torne impositivas as emendas do chamado RP-2, o antigo RP-9 do orçamento secreto, como pede o Centrão. Conforme a coluna do Estadão, a medida aumentaria o controle do Orçamento pelo Congresso e, consequentemente, diminuiria o manejo de emendas pelo Executivo, que seria obrigado a pagar os montantes reservados independentemente se o parlamentar for da base ou da oposição.
Outra pendência deixada para o mês de agosto é a reforma ministerial proposta pelo presidente Lula (PT) a fim de abrigar os partidos de Centro no primeiro escalão para ampliar a aprovação das pautas de interesse do governo no Congresso Nacional. Sobre o assunto, há expectativa de que o deputado federal André Fufuca (PP-AL) e o deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) sejam nomeados ministros.
Para garantir a entrada do correligionário na gestão federal, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), não votou, no primeiro semestre, o arcabouço fiscal, pauta considerada essencial para a equipe econômica, alterado pelo Senado. O governo enxerga a medida como estratégia de Lira para negociar a reforma ministerial.
Já a reforma tributária é lida pelo governo Lula como potencial “Plano Real” do terceiro mandato do presidente.
Confira projetos em pauta para o segundo semestre:
- No Senado: a reforma tributária; e o projeto de lei que retoma o chamado voto de qualidade do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf);
- Na Câmara: o arcabouço fiscal; e a LDO relatada pelo deputado Danilo Forte (União Brasil-CE).
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