Regras e restrições para eleições municipais de 2024 começam a valer nesta semana
As regras e restrições para as eleições municipais de 2024 começam a vigorar nesta semana, conforme estabelecido pelo calendário eleitoral.
A partir de julho, medidas são adotadas para evitar que candidatos utilizem a máquina pública em benefício próprio durante a campanha.
O primeiro turno das eleições está marcado para 6 de outubro, enquanto o segundo turno, que ocorre apenas em municípios com mais de 200 mil eleitores, será no dia 27 do mesmo mês, caso nenhum candidato à prefeitura obtenha mais da metade dos votos válidos no primeiro turno.
A partir deste sábado, dia 6, as nomeações, contratações e demissões de servidores públicos passam a ser restritas, incluindo demissões por justa causa.
As exceções são para cargos comissionados e contratações emergenciais necessárias para manter serviços públicos essenciais em funcionamento.
Também a partir de sábado, os políticos ficam proibidos de realizar transferências de recursos do governo federal para estados e municípios. Embora novos pagamentos estejam suspensos, ainda é permitido o envio de verbas para obras em andamento ou em situações de calamidade pública.
Além disso, entram em vigor as regras relativas à publicidade estatal. Está proibida a propaganda institucional de projetos governamentais, assim como a participação de políticos na inauguração de obras ou no lançamento de programas.
Pronunciamentos oficiais em rádio ou TV e a divulgação de candidaturas definitivas só podem ocorrer com autorização da Justiça Eleitoral.
A partir de 20 de junho, os partidos poderão realizar convenções e debates internos para escolher os candidatos definitivos aos cargos de prefeito e vice-prefeito, além das listas de vereadores. O prazo para definição desses candidatos é 5 de agosto.
Nesse mesmo dia, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgará o limite de gastos de campanha para os cargos em disputa.
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