Recôncavo no Ar transmite live para apresentação dos candidatos habilitados para eleições do Conselho Tutelar de Elísio Medrado
Conheça todos os 17 candidatos.
Na noite desta segunda-feira (31), a Secretaria de Assistência Social em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), de Elísio Medrado realizaram uma live de apresentação dos candidatos habilitados para eleições do Conselho Tutelar que acontecerão no próximo dia 01 de outubro.
A live foi transmitida na página oficial do Recôncavo no Ar e está disponível também no You Tube do Recôncavo no Ar.
Durante 40 minutos os 17 candidatos habilitados se apresentaram para a população e destacando alguns conhecimentos a cerca do cargo que está em disputa para o quadriênio 2024 2027.
Participaram da solenidade, o prefeito Linsmar Moura, a secretária de assistência social, Carina Dias, o advogado do município Dr. Lucas, familiares e amigos dos candidatos e funcionários da câmara de vereadores.
Responsáveis por garantir a preservação dos direitos das crianças e adolescentes, os conselheiros tutelares são escolhidos por votação popular a cada quatro anos. Em 1º de outubro deste ano, a população de Elísio Medrado vai às urnas para eleger os representantes que vão defender o público infantojuvenil no quadriênio 2024-2027. O processo eleitoral é realizado pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus).
Todos os cidadãos maiores de 16 anos poderão votar em um único candidato para a atuação no conselho tutelar da região em que residem. Os votos serão computados em urna eletrônica, das 8h às 17h, em locais definidos pela comissão responsável pelo processo de escolha, a serem divulgados pelo Diário Oficial do Município. No dia, será preciso apresentar documento original oficial com foto ou e-título. Sem os documentos, o exercício do voto não será permitido.
Eleição
O processo de escolha dos conselheiros é composto por quatro fases, todas de caráter eliminatório: exame de conhecimento específico, análise da documentação e registro de candidatura, eleição dos candidatos por meio de voto direto, secreto e facultativo e, para os escolhidos pela população, curso de formação inicial, com frequência obrigatória e carga horária mínima de 40 horas.
O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar constitui-se em uma sucessão de atos administrativos praticados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), previstos na Lei Municipal e no Edital de convocação do certame.
O art. 132 do Estatuto da Criança e do Adolescente, com redação dada pela Lei n. 12.696/2012, obriga que exista, em cada Município, no mínimo, um Conselho Tutelar, composto de cinco membros, podendo a Lei Municipal prever a criação de tantos outros Conselhos Tutelares quantos entender necessários ao adequado atendimento da sua população.
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