O pedido é endereçado a prefeitos, vereadores, secretários municipais, e servidores públicos.
A Promotoria Eleitoral de Itabuna, no Sul baiano, emitiu uma recomendação nesta quinta-feira (06), a gestores públicos com vistas às eleições deste ano. O pedido é endereçado a prefeitos, vereadores, secretários municipais, e servidores públicos, e visa evitar o abuso de poder econômico e político que podem desequilibrar as disputas.
Assinada pelos promotores Renata Lazzarini e Inocêncio Santana, a recomendação pede entre outras questões, que se evite distribuição ou doação de alimentos, materiais de construção, quitação de contas, compra de passagens, doações ou concessão de imóveis, entre outros. Os promotores também solicitam que em necessidade de socorrer a população, que as ações sejam feitas com critérios objetivos, como quantidade de pessoas beneficiadas, renda familiar de referência para a concessão do benefício, condições pessoais ou familiares para a concessão.
Na mesma recomendação, a Promotoria pede ao presidente da Câmara de Itabuna, Ricardo Dantas Xavier, que não dê prosseguimento nem coloque em votação no Plenário neste ano projetos de lei que permitam a distribuição gratuita de bens, valores e benefícios a pessoas físicas ou jurídicas.
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Bahia Noticias / Foto: Ronaldo Silva/ GOV-BA
